Legislação

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Status

Ano

Decreto 1/2024

Vigente
Fica decretado, com profundo pesar, LUTO OFICIAL no Município de Upanema, por 03 (três) dias, a partir desta data, em razão do falecimento do Ex-vice-prefeito Municipal de Upanema MANOEL GALDINO DE MOURA, ocorrido no dia 02 de Janeiro de 2024.
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Portaria 1/2024

Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora ANTONIA ESMERALDA LOPES MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula n.o 234, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
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Lei 809/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 809 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui o Programa Municipal de Habitação de interesse social – PMHIS, do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Lei 808/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 808 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei 807/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 807 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a redação do art. 1o da Lei Municipal n. 779 de 24 de Fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei 806/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 806 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 805/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 805 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 804/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 804 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Municipal n. 749/2021 e dá outras providências.
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Lei 803/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 803 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos da administração direta e indireta, sejam efetivos, comissionados ou contratados, devidamente identificados, na condução de veículos oficiais ou à serviço do Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 802/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 802 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei 801/2023

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Barreiras, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 800/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 799/2023

Vigente
Altera a Redação do Art. 3o da Lei Municipal no 510 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 798/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.o 127/2022.
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Lei 797/2023

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Pêgas, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 795/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 155.850,32 para atender a implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
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Lei 794/2023

Vigente
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Quadriênio 2023 – 2026
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Lei 794/2023

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Plano Local de Habitação e Interesse Social - PLHIS, e dá outras providências.
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Lei 793/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 792/2023

Vigente
Dispõe sobre a Incorporação no Orçamento Vigente de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei 791/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
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Lei 790/2023

Vigente
Atualiza a Lei Municipal no 423/2010, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o conselho gestor do FMHIS.
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Lei 789/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 706/2021 e dá outras providências.
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Lei 788/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 532/2014 e dá outras providências.
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Lei 787/2023

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei 785/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal no 132/1993, que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 784/2023

Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente com Vistas à Proteção Integral, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, e dá outras providências
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Lei 783/2023

Vigente
Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de 8% (oito por cento) no piso do magistério do Município de Upanema.
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Lei 782/2023

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 781/2023

Vigente
Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
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Lei 781/2023

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 780/2023

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 5,79% (Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos por Cento) aos servidores do município de Upanema.
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Lei 779/2023

Vigente
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 777/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências - *republicado por incorreção
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Lei 777/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências
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Portaria 553/2023

Vigente
LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ABAIXO RELACIONADO, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TIPO “SHOW ARTÍSTICO EM PALCO DO ARTISTA HEULLER ROBSON DE OLIVEIRA BEZERRA 70083352457, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, EM PRAÇA PÚBLICA, COM DURAÇÃO DE 2H00 E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA CONTRATANTE, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO RÉVEILLON DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 552/2023

Vigente
LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ABAIXO RELACIONADO, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TIPO “SHOW ARTÍSTICO EM PALCO DO CANTOR LUCAS LIMA”, ATRAVÉS DA EMPRESA MIKAEL FIRMINO DOS SANTOS, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, EM PRAÇA PÚBLICA, COM DURAÇÃO DE 2H00 E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA CONTRATANTE, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO RÉVEILLON DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 551/2023

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) EDVALDO AUGUSTO DE MEDEIROS, matricula 617, de 01/01/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.
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Portaria 550/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 549/2023

Vigente
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
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