Legislação

Lei 272/2003

Vigente

Altera a redação dos Arts. 17° e 38° da Lei n° 242/02, do Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Educação e Cultura do Município de Upanema-RN, e dá outras providências.
Lei 242/2002

Vigente

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Educação e Cultura do Município de Upanema/RN e dá outras providências.
Lei 162/1996

Vigente

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, institui o respectivo Estatuto, estabelece um Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal 0/1990

Vigente

Texto editado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de 30.03.1990, consolidada com as alterações decorrentes de Emendas a Constituição, Leis e Emendas a Lei Orgânica posteriores até 2006
Lei Orgânica Municipal 0/1990

Vigente

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 30 DE MARÇO DE 1990, COM AS EMENDAS N° 01/1999 A 03/1999 E 01/2002, CONFORME DIÁRIO OFICIAL EM 27 DE NOVEMBRO DE 2002
Lei 103/1986

Vigente

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.