Legislação

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Ano

Lei 539/2014

Vigente
REGULAMENTA O USO DE MÁQUINA AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 531/2014

Vigente
Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.
Detalhes

Lei 521/2014

Vigente
Dispõe sobre a reformulação e implantação do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica pública municipal de Upanema, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 513/2014

Vigente
Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2/2014

Vigente
Institui o Código Tributário do Município de Upanema-RN e dá outras providências.
Detalhes