Legislação

Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação e implantação do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica pública municipal de Upanema, e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Upanema-RN e dá outras providências.

REGULAMENTA O USO DE MÁQUINA AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.