Legislação

Lei 531/2014

Vigente

Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.
Lei 521/2014

Vigente

Dispõe sobre a reformulação e implantação do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica pública municipal de Upanema, e dá outras providências.
Lei 513/2014

Vigente

Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.
Lei Complementar 2/2014

Vigente

Institui o Código Tributário do Município de Upanema-RN e dá outras providências.
Lei 0/2014

Vigente

REGULAMENTA O USO DE MÁQUINA AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.