AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 846.502,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 497.630,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Produtores e Feirantes da Agricultura Familiar de Upanema – ASFAU, no Município de Upanema-RN, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder a iniciativa privada o uso e operação do aterro sanitário e do sistema de captação de esgotos e resíduos sólidos do Município de Upanema e dá outras providências.
