Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 705/2020

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação.
Detalhes

Lei 704/2020

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Detalhes

Lei 703/2020

Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Detalhes

Lei 702/2020

Vigente
Abertura de crédito adicional especial no valor de (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente.
Detalhes

Lei 700/2020

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 449.979,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.
Detalhes

Lei 699/2020

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2021.
Detalhes

Lei 698/2020

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores municipais.
Detalhes

Lei 697/2020

Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Detalhes

Lei 696/2020

Vigente
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente.
Detalhes

Lei 695/2020

Vigente
Concede Incentivo de Desempenho Transitório aos profissionais da atenção básica de saúde vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF), à Estratégia da Saúde Bucal (ESB), ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e ao Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS).
Detalhes

Lei 694/2020

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.753,00 (doze mil, setecentos e cinquenta e três reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.
Detalhes

Lei 693/2020

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste do piso salarial profissional nacional (PSPN) aos professores municipais e dá outras providências
Detalhes

Lei 692/2020

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infância para o decênio 2019-2029, na forma a seguir especificada, e dá outras providências
Detalhes

Lei 691/2020

Vigente
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 676.339,99 (seiscentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente.
Detalhes

Lei 690/2020

Vigente
Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 482/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Detalhes

Portaria 252/2020

Vigente
EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DETENTORES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA OU GRATIFICADA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Detalhes

Portaria 161/2020

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FRANCISCO HELIO BEZERRA DE FREITAS, matricula 583, de 01/09/2020 a 30/09/2020, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
Detalhes

Portaria 160/2020

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor JOSE MARIA DE MELO COSTA, matricula 375, de 01/09/2020 a 30/09/2020, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
Detalhes

Portaria 159/2020

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor RAIMUNDO LOPES DA SILVA, matricula 97, de 01/09/2020 a 29/11/2020, referente ao período aquisitivo de 2006 a 2011.
Detalhes

Portaria 158/2020

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor EDSON COSTA DE MEDEIROS, matricula 407, de 01/09/2020 a 29/11/2020, referente ao período aquisitivo de 2008 a 2013.
Detalhes

Portaria 157/2020

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora ANTONIA LUCIA DA COSTA CABRAL FERREIRA, matricula 103, de 21/08/2020 a 18/11/2020, referente ao período aquisitivo de 2014 a 2019.
Detalhes

Portaria 156/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) AMADA CRISTHNY BARBOSA DE MENDONÇA SILVA, CPF n° 036.294.124- 67, ocupante do cargo efetivo de Professor Nível Médio, matricula nº 229, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário
Detalhes

Portaria 155/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) ANTONIA FRANCILEIDE DE CASTRO OLIVEIRA, CPF n° 036.750.154-67, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado, matricula nº 332, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 154/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) AURINO MARCONDES DE AQUINO SANTOS, CPF n° 785.403.804-04, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado, matricula nº 937, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 153/2020

Vigente
NOMEAR a Sra. Radjina Sindhia Jeronimo da Silva, portadora do RG nº 2850507 – SSP/RN, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 605, de 11 de janeiro de 2017
Detalhes

Portaria 152/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA, CPF n° 423.488.464-20, ocupante do cargo efetivo de Digitador, matricula nº 721, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 151/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) CARLOS CESAR SILVA DE OLIVEIRA, CPF n° 031.441.084-80, ocupante do cargo efetivo de Professor Especializado, matricula nº 241, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 150/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) ANTONIA FARIAS CAMPOS, CPF n° 634.018.354.91, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 616, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 149/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) IBAMAR COSTA E SILVA, CPF n° 931.955.054-01, ocupante do cargo efetivo de Vigia, matrícula nº 118, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 148/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, CPF n° 785.383.194-34, ocupante do cargo efetivo de Técnico (a) de Enfermagem, matrícula nº 325, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Em razão da licença para o exercício de atividade política concedida no artigo anterior, fica a Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA exonerada da função de confiança de Administradora da Unidade Básica de Saúde, a partir 15 de Agosto de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 147/2020

Vigente
Conceder a (o) servidor (a) RITA RAIMUNDA LEANDRO, CPF n° 033.624.664-19, ocupante do cargo efetivo de Professora Especializada, matricula nº 292, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 15 de Agosto de 2020 até 15 de Novembro de 2020. Parágrafo único – Caso o (a) servidor (a) licenciado (a) não seja aprovado pela convenção partidária, cessará imediatamente esta licença concedida, devendo o (a) respectivo (a) servidor (a) retornar ao cargo público para o exercício de suas atividades laborais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 146/2020

Vigente
Exonerar a pedido, o (a) servidor (a) FRANCISCO DE ASSIS GAMA, CPF n° 664.673.814-91, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Obras, lotado (a) na Secretaria Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, inscrito (a) no quadro de pessoal sob a matrícula nº 1186, a partir de 15 de Agosto de 2020.
Detalhes

Portaria 145/2020

Vigente
Exonerar a pedido, o (a) servidor (a) JAKSON DIEGO DOS SANTOS BEZERRA, CPF n° 017.023.084-80, ocupante do cargo em comissão de Coordenador do CRAS, lotado (a) na Secretaria Municipal da Assistência Social, inscrito (a) no quadro de pessoal sob a matrícula nº 1102, a partir de 15 de Agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 144/2020

Vigente
Exonerar a pedido, o (a) servidor (a) ANTONIO WESKLEY SOARES DOS SANTOS, CPF n° 010.672.744-30, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Segurança, lotado (a) na Secretaria Municipal de Governo e Patrimônio, inscrito (a) no quadro de pessoal sob a matrícula nº 1253, a partir de 15 de Agosto de 2020.
Detalhes

Portaria 143/2020

Vigente
Exonerar a pedido, o (a) servidor (a) JANE CLEIA GONÇALVES FREIRE DE MENDONÇA, CPF n° 068.103.454- 85, ocupante do cargo em comissão de Procuradora Adjunta do Município, lotado (a) na Procuradoria Municipal, inscrito (a) no quadro de pessoal sob a matrícula nº 1105, a partir de 15 de Agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Detalhes

Portaria 142/2020

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor ANTONIO NICACIO DA SILVA, matricula 377, de 10/08/2020 a 07/11/2020, referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018
Detalhes

Portaria 141/2020

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor ANTONIO NICACIO DA SILVA, matricula 377, de 10/08/2020 a 07/11/2020, referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018
Detalhes

Portaria 140/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO COVID-19
Detalhes

Portaria 139/2020

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.936,51 (Um mil e novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes