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Lei 749/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 748/2021

Vigente
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Lei 747/2021

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei 746/2021

Vigente
Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
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Lei 745/2021

Vigente
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Upanema, a antecipar o pagamento da Gratificação Natalina aos Vereadores e Servidores, de forma parcial, e dá outras providências.
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Lei 744/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.302,09 (cento e trinta e oito mil trezentos e dois reais e nove centavos) e dá outras providências.
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Lei 743/2021

Vigente
Altera a Lei Municipal no 521, de 21 de Março de 2014, e dá outras providências.
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Lei 741/2021

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 687.565,53 (seiscentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para atender a programação que especifica.
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Lei 740/2021

Vigente
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) e dá outras providências.
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Lei 739/2021

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Barreiras, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 738/2021

Vigente
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do plantão extraordinário para os servidores públicos do Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 737/2021

Vigente
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Upanema e dá outra providências.
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Lei 736/2021

Vigente
Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 707, de 25 de Janeiro de 2021, e dá outras providências.
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Lei 735/2021

Vigente
Institui o Festival Intercolegial Upanema, e dá outras providências.
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Lei 734/2021

Vigente
Dispõe sobre o programa de distribuição de absorventes higiênicos para as alunas das escolas da rede municipal de ensino do Município de Upanema em situação de desigualdades e violações de direitos e dá outras providências.
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Lei 733/2021

Vigente
Dá nome a Praça Pública que menciona no Bairro Beira Rio, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 732/2021

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Barreiras, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 731/2021

Vigente
Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 730/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
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Lei 729/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.468,72 (cento e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências.
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Lei 728/2021

Vigente
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Upanema/RN, concede novas atribuições a Secretaria Municipal de Assistência Social, adequa o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a Lei Federal no 8.742/1993 que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social no país, alterada pela Lei Federal no 12.435 de 06/07/2011 e dá outras providências.
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Lei 727/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação e implantação de incentivo financeiro aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Upanema que estejam prestando serviço na linha de frente ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Lei 726/2021

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.908,50 (quatorze mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
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Lei 725/2021

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder gratuitamente direito real de uso de bem imóvel municipal que especifica à Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN.
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Lei 724/2021

Vigente
Dispõe sobre o uso exclusivo do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 723/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 722/2021

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2022 e dá outras providências
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Lei 721/2021

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Ladeira do Sol, Município de Upanema.
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Lei 720/2021

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, de créditos tributários e dá outras providências.
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Lei 719/2021

Vigente
Dispõe sobre a estrutura, atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.
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Lei 718/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Upanema - COMSUP e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Upanema - FUMSUP, e dá outras providências.
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Lei 717/2021

Vigente
Dispõe sobre a implementação do Programa IPTU premiado no Município de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 716/2021

Vigente
Autoriza do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.250,00 (Cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
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Lei 715/2021

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Centro, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 714/2021

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei 713/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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Lei 712/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, modalidade I (CAPS I), no âmbito do Município de Upanema e dá outras providências.
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Lei 711/2021

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei 710/2021

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 709/2021

Vigente
Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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