Legislação

Lei 0/2017

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social –PSH conforme lei federal n° 10.998/2004 e dá outras providências.
Lei 0/2017

Vigente

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências.
Lei 0/2014

Vigente

REGULAMENTA O USO DE MÁQUINA AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.