Lei 680/2019 |
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Revogado |
Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PMCAFES) no Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Decreto 103/2018 |
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Revogado |
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 68.306,08 (Sessenta e oito mil e trezentos e seis reais e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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