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Legislação

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Ano

Decreto 21/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 803.987,12 (oitocentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
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Portaria 21/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANTONIO DA SILVA AQUINO, matricula 373, de 01/02/2024 a 01/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Decreto 20/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 20/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANTONIO AGOSTINHO FERNANDES, matricula 587, de 01/02/2024 a 01/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
Detalhes

Decreto 19/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 13.700,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 19/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANTONIA LUCINEIDE CARLOS DE OLIVEIRA, matricula 362, de 01/02/2024 a 01/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 18/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 52.700,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Diária 18/2024
Vigente
CONCEDER Uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Tratar de assuntos de interesse da secretária municipal de saúde junto a assessoria de convênios - Agem. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 25 de janeiro de 2024;
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Decreto 17/2024
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RELATIVO A SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Diária 17/2024
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de Seminário Escola em tempo integral. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 25 de janeiro de 2024;
Detalhes

Decreto 16/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.223.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Diária 16/2024
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora ANTONIA KÁTIA MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de Seminário Escola em tempo integral. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 25 de janeiro de 2024;
Detalhes

Decreto 15/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Diária 15/2024
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de reunião do Núcleo de ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 22 de janeiro de 2024;
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Decreto 14/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Diária 14/2024
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora ANTONIA KÁTIA MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de reunião do Núcleo de ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 22 de janeiro de 2024;
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Portaria 13/2024
Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora ELZA MARIA FELIPE M DOS SANTOS, matrícula n.o 000019, ocupante do cargo de provimento efetivo de ATENDENTE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
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Decreto 13/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 877.880,81 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
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Portaria 12/2024
Vigente
NOMEAR para o biênio 2023-2024, a Sra. EDILEUZA MARIA DA SILVA E PAULA, para o cargo de Diretora e a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS DE ANDRADE OLIVEIRA para o cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macêdo, localizada na Rua José Lopes, no Município de Upanema/RN.
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Decreto 12/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.315.161,20, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 11/2024
Vigente
Exonerar, a pedido, o Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA CARVALHO, inscrito no CPF/MF n° 011.389.124-50, ocupante do cargo em comissão de Diretor da Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo, do Município de Upanema/RN.
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Decreto 11/2024
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RELATIVO A SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 10/2024
Vigente
MANUELA TAVARES BEZERRA, portador do CPF no 851.709.174-40, matricula 0698. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA, CONSTANTES NA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, QUE DEVERÃO SER PRESTADOS EM INSTALAÇÕES DO CREDENCIADO OU INDICADOS E CEDIDOS PELOS MUNICÍPIOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
Detalhes

Decreto 10/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 165.360,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 9/2024
Vigente
Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, nos termos do disposto na Lei Municipal n° 703/20 e suas alterações posteriores.
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Decreto 9/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 108.379,16, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 8/2024
Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora ANTONIA CECILIA DOS SANTOS BEZERRA, matrícula n.o 00000231, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Decreto 8/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 181.288,80, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 7/2024
Vigente
Conceder 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença maternidade à MISLANDIA DE MEDEIROS VALE, matricula 1502, de 08/01/2024 a 05/07/2024.
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Decreto 7/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 448.235,19, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 6/2024
Vigente
Nomear MAIARA NADJA COSTA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 099.156.834-64, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 6/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 14.744,03, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 5/2024
Vigente
Nomear MATEUS MEDEIROS ROCHA, CPF: 100.234.324-03, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 5/2024
Vigente
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece as Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Orçamentária do Poder Executivo Municipal e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Decreto 4/2024
Vigente
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Upanema/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Portaria 4/2024
Vigente
Nomear MARIA GILVANETE DA SILVA, CPF: 010.978.364-60, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 3/2024
Vigente
Altera o Decreto Municipal no 029, de 29 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Upanema/RN a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e dá outras providências, por força da Lei no 14.770, de 22 de dezembro de 2023.
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Portaria 3/2024
Vigente
Nomear JOYCE DA SILVA FERNANDES, CPF: 071.398.604-24, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 2/2024
Vigente
FIXA A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO (TLFF)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 2/2024
Vigente
Nomear FRANCISCO ROBERTO DA SILVA, CPF: 700.837.654-50, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Detalhes