Simpósio debate a Lei que acabou com castigos físicos na educação de crianças e adolescentes

 

Publicado em: 26/11/2022 08:01 | Fonte/Agência: Linerik Comunicação/Ascom

 

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“Um olhar a partir da Lei Menino Bernardo”. Esse foi o tema do I Simpósio Educar sem Violência, promovido na manhã desta terça-feira (22) pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Upanema (CMDCA).

A palestra foi ministrada pelo advogado Gunnaberg Larrygham, que falou sobre a Lei federal n° Lei 13.010/2014, também conhecida com Lei da Palmada. Sancionada em 26 de junho de 2014, a Lei Menino Bernardo alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

A atividade foi realizada no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup), contando com a presença das secretárias municipais Marilene Cruz (Educação, Cultura e Desporto) e Sueli Oliveira (e Assistência Social); da presidente do CMDCA, Alecssandra Praxedes; do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Jonas; além de conselheiros tutelares, guardas municipais, agentes comunitários de saúde e profissionais das secretarias de Assistência Social, de Saúde, e de Educação, Cultura e Desporto.