A gestão municipal de Upanema recebeu mais uma importante premiação nesta segunda-feira (11). Pelo segundo ano seguido, o prefeito Luiz Jairo participou da cerimônia de entrega e recebeu o selo Diamante, o selo de Bom Pagador ofertado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aos entes públicos pelo cumprimento de suas obrigações com o pagamento de precatórios.
Além de Upanema, apenas outros dois municípios, Monte Alegre e Serra Negra do Norte, tiveram a honra de receber o selo Diamante pelo segundo ano seguido, o que eleva ainda mais importância de tal reconhecimento do TJRN.
O selo Diamante refere-se apenas às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus precatórios com a opção de débito automático.
Luiz Jairo destacou que o selo mostra, mais uma vez, que a sua gestão trabalha com responsabilidade com os recursos públicos. “Receber esse selo significa que quando se administra com responsabilidade, se consegue honrar os compromissos do município, sem prejudicar os serviços essenciais à população. Isso nos dá a certeza de que estamos trabalhando com equilíbrio nas contas e estabelecendo prioridades para que a gente possa gerir os recursos públicos de uma forma que atenda às necessidades da população. Isso ocorre também com o pagamento dos precatórios, que é o atendimento ao cidadão que pleiteou os seus direitos via judicial. Nós demonstramos respeito a esse direito quando autorizamos o pagamento por meio de débito automático”, ressaltou o prefeito.
O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, ressaltou que ao invés de obrigar os entes públicos a pagarem o que devem, o TJRN ofereceu parceria. “Receber os precatórios é um direito do credor e uma obrigação legal dos entes devedores. De um lado, temos os credores, a maioria deles cidadãos para quem esse pagamento significa fato importante em suas vidas, além de justo. De outra, os municípios, muitos deles passando as dificuldades inerentes ao momento econômico-financeiro”, observou o desembargador.
A secretária municipal de Finanças, Kátia Medeiros, e os vereadores Monthalgan Fernandes (presidente da Câmara), Franklin Moura e Higor Tallisson prestigiaram o recebimento do selo.
*Com informações do TJRN
