Sancionada doação de terreno para construção de casas para servidores públicos municipais ativos e inativos

 

Publicado em: 20/06/2019 09:30 | Fonte/Agência: Linerik Comunicação

 

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Foi sancionada pelo prefeito Luiz Jairo a Lei Municipal N° 673, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a doação de área própria do Município de Upanema, destinada a construção de casas para os servidores públicos municipais ativos e inativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal e a doação destina-se,
exclusivamente, à construção de um Conjunto habitacional, para servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.

Somente na hipótese de não preenchimento de todas as unidades habitacionais pelos servidores ativos e inativos, a população poderá, desde que manifestar interesse, ter direito as unidades residuais dos imóveis objeto da doação.