Portaria prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

O Ministério da Cidadania publicou portaria na última segunda-feira (18) prorrogando a suspensão da realização de procedimentos do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A publicação mantém suspensos, pelo prazo de noventa dias, os seguintes processos de gestão e operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:

• A Averiguação Cadastral;
• A Revisão Cadastral, que abrange os programas usuários do Cadastro Único, incluindo o Programa Bolsa Família;
• As ações especiais de pagamento;
• A aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
• As medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que não haverá bloqueio de pagamento durante o prazo definido pela portaria e informa que o atendimento do Cadastro Único continua em funcionamento. “As pessoas podem continuar programando atendimento para atualização do Cadastro Único, mas sem pressa e nem necessidade de criar aglomerações, já que não há risco de bloqueio do pagamento nos próximos três meses.”, orienta Sueli Oliveira, secretária municipal de Assistência Social.