Prefeitura de Upanema assina Acordo de Cooperação Técnica com o Incra para execução do Programa Titula Brasil

 

Publicado em: 12/07/2021 19:19 | Fonte/Agência: Linerik Comunicação

 

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O prefeito Renan assinou nesta sexta-feira (09) Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Upanema e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.

Entre outras obrigações no Acordo, a Prefeitura de Upanema vai criar e manter em funcionamento o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), bem como disponibilizar local apropriado para a instalação e funcionamento do mesmo e designar integrantes e arcar com as despesas relativas à remuneração e aos encargos trabalhistas destes.

O NMRF será responsável por atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiária e apoiar o Incra na organização de ações de regularização e titulação em Upanema.

O Incra será responsável por capacitar e habilitar os integrantes do NMRF, indicar às áreas passíveis de regularização fundiária e titulação em projetos de reforma agrária ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra a serem trabalhadas e emitir e expedir os documentos titulatórios, entre outras obrigações.

O Acordo vai contemplar 13 projetos de assentamento de Upanema, cuja área total possui 31.977,7818 hectares, com capacidade de abrigar 1138 famílias. O município conta com 2 assentamentos titulados parcialmente: PA'S São Sebastião III e São Geraldo.

O Plano de Ação do Acordo já começa no próximo mês de agosto, com a estruturação do NMRF, e será concluído em julho de 2026, culminando com a titulação nos projetos de assentamento e entrega de títulos aos assentados.


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