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Legislação

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Ano

Portaria 70/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor SEBERTON DA COSTA PIMENTA, matricula 878, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
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Decreto 69/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor 249.500,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 69/2022
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora RITA ANAILZA DA SILVA DANTAS, matricula 99, de 01/04/2022 a 30/06/2022, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
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Decreto 68/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 68/2022
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA DE MELO, matricula 86, de 01/04/2022 a 30/06/2022, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
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Decreto 67/2022
Vigente
DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE UPANEMA, AFETADO POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), PORTARIA No 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 67/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA ALBUQUERQUE , matricula 328, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Decreto 66/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor R$ 261.698,88 (Duzentos e sessenta e um mil e seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 66/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, matricula 725, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Decreto 65/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 65/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DE MENDONÇA, matricula 329, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Decreto 64/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – ESOCIAL, E INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL.
Detalhes

Portaria 64/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MACEDO SILVA OLIVEIRA, matricula 613, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Decreto 63/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 63/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora LENILDA BERNARDO DA SILVA, matricula 322, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
Detalhes

Decreto 62/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor R$ 8.000,00 (Oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 62/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora KATIANE LUIZA LIMA DA SILVA, matricula 323, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Decreto 61/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor R$ 103.838,56 (Cento e três mil e oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 61/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA, matricula 573, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Decreto 60/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 60/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor JOSE MARIA CARLOS DE OLIVEIRA, matricula 463, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Decreto 59/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 59/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora JANICLEIDE SILVA DE LIMA, matricula 457, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Decreto 58/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 58/2022
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora IRENILZA FERREIRA DE MACEDO, matricula 608, de 01/04/2022 a 30/06/2022, referente ao período aquisitivo de 2006 a 2011.
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Decreto 57/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 30.267,60 (Trinta mil e duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 57/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor EMERSON CABRAL DE MELO, matricula 62, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Decreto 56/2022
Vigente
INSTITUÍ O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS (CGPMPI), APROVA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 56/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor DENIS BEZERRA CARVALHO, matricula 570, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Decreto 55/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 55/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor CRISTIANE ARAUJO LEGAL, matricula 493, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2019.
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Portaria 54/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora COSMA RODRIGUES AGOSTINHO MOURA, matricula 405, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Decreto 54/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 199.149,93 (Cento e noventa e nome mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 53/2022
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO ALMIR DE AQUINO, matricula 317, de 01/04/2022 a 01/05/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Decreto 53/2022
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 52/2022
Vigente
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS
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Decreto 52/2022
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL No 764/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 51/2022
Vigente
INSTITUI COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEIS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR ANTÔNIO NICÁCIO DA SILVA, CONSOANTE INFORMAÇÕES ORIGINÁRIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Decreto 51/2022
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 246.466,29 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL No 763/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diária 50/2022
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar da 249° Reunião Ordinária do Cosems/RN. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 16 de março de 2022;
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