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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 717/2021
Vigente
Dispõe sobre a implementação do Programa IPTU premiado no Município de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 716/2021
Vigente
Autoriza do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.250,00 (Cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
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Lei 715/2021
Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Centro, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 714/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei 713/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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Lei 712/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, modalidade I (CAPS I), no âmbito do Município de Upanema e dá outras providências.
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Lei 711/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei 710/2021
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 709/2021
Vigente
Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei 708/2021
Vigente
Autoriza o remanejamento das previsões de receitas e despesas entre unidades administrativas e dá outras providências.
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Lei 708/2021
Vigente
Autoriza o remanejamento das previsões de receitas e despesas entre unidades administrativas e dá outras providências. *Republicado por incorreção*
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Lei 707/2021
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 706/2021
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 706/2021
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 701/2021
Vigente
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, no âmbito do Município de Upanema.
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Portaria 586/2021
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor R$ 132.779,62 (Cento e trinta e dois mil e setecentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos),
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Lei 585/2021
Vigente
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 585/2021
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor R$ 9.740,31 (Nove mil e setecentos e quarenta reais e trinta e um centavos),
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Portaria 584/2021
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.446,69 (Um mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos),
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Diária 581/2021
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando R$ 70,00 (setenta reais), ao senhor VALDEMAR GALDINO DE O FILHO, ocupante do cargo de Motorista, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Apodi /RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Deslocamento com paciente MARIA ZILENE DA S. COSTA; Local de destino: Apodi R/N; Período do Afastamento: 28 de dezembro de 2021;
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Portaria 580/2021
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 134.173,34 (Cento e trinta e quatro mil, cento e setecentos e três reais e trinta e quatro centavos),
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Portaria 579/2021
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 155.711,08 (Cento e cinquenta e cinco mil e setecentos e onze reais e oito centavos),
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Portaria 578/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor LEONARDO HONORIO DO NASCIMENTO FILHO, matricula 488, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 577/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor JOSADAQUE CARLOS DE CARVALHO, matricula 120, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2019.
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Portaria 576/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA GILVANETE DA SILVA FERNANDES, matricula 1351, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 575/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FRANCISNILDO GARCIA BARBOSA DE MEDEIROS, matricula 485, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 574/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora FRANCISCA NUZIA PEREIRA DE MELO, matricula 649, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 573/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora DENIZE MARIA PINHEIRO DE FIGUEIREDO AQUINO, matricula 244, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 572/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ALECSANDRA PRAXEDES DA SILVA, matricula 574, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2019.
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Diária 571/2021
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando R$ 70,00 (setenta reais), ao senhor RODOLFO TAVARES BEZERRA CESARINO DA NOBREGA, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Reunião na superintendência da caixa para fins de discussão de propostas de contratos de repasses em tramitação junto a instituição; Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 22 de dezembro de 2021;
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Diária 570/2021
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), ao senhor JOSÉ GIVANILSON ROCHA GONÇALVES, ocupante do cargo Secretário Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Reunião na superintendência da caixa para fins de discussão de propostas de contratos de repasses em tramitação junto a instituição. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 22 de dezembro de 2021;
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Portaria 569/2021
Vigente
Convocar o Sr. FRANCISCO ROBERTO DA SILVA, portador do RG 003.342.120 SSP/RN, Conselheiro Tutelar, 2o Suplente, conforme Portaria no 009/2020 - GPMU, para atuar no Conselho Tutelar de Upanema/RN, durante o período de férias da Conselheira Tutelar MARIA GILVANETE DA SILVA FERNANDES.
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Portaria 568/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor VERISSIMO MARQUES BEZERRA JUNIOR, matricula 669, de 03/01/2022 a 02/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 567/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora SEVERINA ROSANGELA GONÇALVES, matricula 399, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 566/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora RITA ANAILZA DA SILVA DANTAS, matricula 99, de 01/01/2022 a 30/01/2022, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2016.
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Portaria 565/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor RICARDO ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA, matricula 387, de 03/01/2022 a 02/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2019.
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Portaria 564/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor MAXWELL DAMIAO BEZERRA DE OLIVEIRA, matricula 674, de 03/01/2022 a 02/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 563/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA, matricula 428, de 03/01/2022 a 02/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 562/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA DE MEDEIROS, matricula 300, de 03/01/2022 a 02/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
Detalhes

Portaria 561/2021
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARCIA ARGEMIRO DE OLIVEIRA, matricula 544, de 10/01/2022 a 09/02/2022, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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