Prefeitura de Upanema envia Projeto de Lei à Câmara para realizar leilão de bens municipais inservíveis ou em desuso

 

Publicado em: 11/08/2022 15:13 | Fonte/Agência: Linerik Comunicação/Ascom

 

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O prefeito Renan enviou, nesta quinta-feira (04), à Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 013/2022 em que solicita autorização do legislativo para realizar leilão de bens municipais inservíveis ou em desuso, incluindo veículos e sucatas.

No Projeto, o Município justifica que os bens que serão arrolados são considerados economicamente inviáveis para consertos, manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público.

Destaca ainda que o leilão será realizado por leiloeiro oficial a ser assim designado por ato oficial, não havendo despesa do Município para a sua realização, tendo em vista que o leiloeiro é comissionado sobre o valor da arrematação.

Por fim, o Executivo informa que os valores arrecadados com a alienação dos bens móveis serão alocados em rubrica específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A realização do leilão também é um anseio da população que almeja que esses bens que não são mais utilizados sejam transformados em novos benefícios através da aplicação dos recursos a serem arrecadados.