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Lei 689/2019

Vigente
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 688/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita, no valor de R$ 760.457,33 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação.
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Lei 687/2019

Vigente
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; e dá outras providências, no Município de Upanema/RN.
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Lei 686/2019

Vigente
Autoriza o pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais – DARF’s, dos caixas escolares vinculados às escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Lei 685/2019

Vigente
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de corte e religação de energia elétrica e de água no município de Upanema, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
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Lei 684/2019

Vigente
Denomina a adutora localizada na Comunidade Rural de Pereiros, Zona Rural do Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 683/2019

Vigente
Proíbe no âmbito do Município de Upanema - RN, a interrupção do fornecimento de energia elétrica, água, serviço de comunicação multimídia, e telefonia fixa/móvel por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências.
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Lei 682/2019

Vigente
Torna gratuito o acesso aos deficientes físicos, visuais, auditivos, mentais e orgânicos em eventos socioculturais, esportivos e nos transportes coletivos no âmbito do Município de Upanema e dá outras providências.
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Lei 681/2019

Vigente
Dispõe sobre o Dia da Bandeira do Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 679/2019

Vigente
Institui a Ouvidoria do Município de Upanema e dá outras providências.
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Lei 678/2019

Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
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Lei 677/2019

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a promover repactuação e adimplemento de dívidas dos pequenos produtores do Município de Upanema/RN com o Banco do Nordeste S.A., decorrentes do Programa de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências.
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Lei 676/2019

Vigente
Cria o Programa Auxílio à Extensão Educacional: Apoiando a participação do Jovem Upanemense em eventos científicos, tecnológicos e esportivos e dá outras providências.
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Lei 675/2019

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei 674/2019

Vigente
Altera a Lei Municipal no 513/2013 e dá outras providências.
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Lei 673/2019

Vigente
Dispõe sobre a doação de área própria deste Município, destinada a construção de casas para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do Município de Upanema/RN, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
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Lei 672/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 671/2019

Vigente
Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.
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Lei 670/2019

Vigente
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal no 605 de 11 de Janeiro de 2017, cria cargos comissionados e remunerações e dá outras providências.
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Lei 669/2019

Vigente
Altera a Lei Municipal n.o 521, de 21 de Março de 2014, e dá outras providências.
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Lei 668/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 667/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 106/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de 33.000,00 (Trinta e três mil reais),
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Decreto 105/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais),
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Decreto 104/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais),
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Decreto 103/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 559.238,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos e trinta e oito reais),
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Decreto 102/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.697,23 (Seis mil e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos),
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Decreto 101/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 9.950,00 (Nove mil e novecentos e cinquenta reais),
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Decreto 100/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)
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Decreto 99/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 65.023,75 (Sessenta e cinco mil e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)
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Decreto 98/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais)
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Decreto 97/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 111.754,17 (Cento e onze mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos)
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Decreto 96/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 670.400,65 (Seiscentos e setenta mil e quatrocentos reais e sessenta e cinco centavos)
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Decreto 95/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 303.306,93 (Trezentos e três mil, trezentos e seis reais e noventa e três centavos)
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Decreto 94/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 278.594,00 (Duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais)
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Decreto 93/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.223,78 (Quatro mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos)
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Decreto 92/2019

Vigente
Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas
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Decreto 91/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 23.303,50 (Vinte e três mil e trezentos e três reais e cinquenta centavos),
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Decreto 90/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.484.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e quatro mil reais),
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Decreto 89/2019

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 147.259,34 (Cento e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos),
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