Legislação

Ato 1/2019

Vigente

Chamada Pública N° 0001/2019, para Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, às Unidades da Rede Municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Upanema/RN