Gabinete do Prefeito

  • Secretario(a): Luiz Jairo

Gabinete do Prefeito

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 6º. A Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Upanema é formada de órgãos colegiados, órgãos de assessoramento superior e órgãos da Administração Direta.

§ 1º. São órgãos colegiados os Conselhos Municipais formados por representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil, os quais contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões, são eles:
a) CME - Conselho Municipal de Educação;
b) CAE - Conselho de Alimentação Escolar;
c) CONSELHO DO FUNDEB - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento de Ensino Básico;
d) CMS - Conselho Municipal de Saúde;
e) COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
f) CMAS - Conselho Municipal da Assistência Social;
g) Conselho Municipal do Idoso;
h) Conselho Municipal da Juventude;
i) Conselho Municipal Antidrogas;
j) Conselho Municipal de Habitação;
l) Conselho Tutelar;
m) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
n) COMDEC - Comissão Municipal de Defesa Civil.

§ 2º. São órgãos de assessoramento superior a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município, as quais são responsáveis pelo assessoramento direto e imediato do Chefe do Poder Executivo.

§ 3º. Fica extinto o Gabinete do Prefeito e seus respectivos cargos, sendo as atribuições da Chefia de Gabinete transferidas para a Secretaria de Governo e Patrimônio.

§ 4º. Os órgãos da Administração Direta, são responsáveis pelo planejamento e execução das ações de governo, são eles:
a) Secretaria Municipal de Governo e Patrimônio;
b) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
c) Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;
d) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
e) Secretaria Municipal da Assistência Social;
f) Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto;
g) Secretaria Municipal de Saúde;
f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

§ 5º. Os órgãos colegiados municipais são disciplinados por leis municipais próprias.


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