Lei 705/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação. |
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Lei 704/2020 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei 703/2020 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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Lei 702/2020 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional especial no valor de (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente. |
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Lei 700/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 449.979,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente. |
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Lei 699/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2021. |
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Lei 698/2020 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores municipais. |
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Lei 697/2020 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. |
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Lei 696/2020 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente. |
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Lei 695/2020 |
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Vigente |
Concede Incentivo de Desempenho Transitório aos profissionais da atenção básica de saúde vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF), à Estratégia da Saúde Bucal (ESB), ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e ao Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS). |
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Lei 694/2020 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.753,00 (doze mil, setecentos e cinquenta e três reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente. |
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Lei 693/2020 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste do piso salarial profissional nacional (PSPN) aos professores municipais e dá outras providências |
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Lei 692/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infância para o decênio 2019-2029, na forma a seguir especificada, e dá outras providências |
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Lei 691/2020 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 676.339,99 (seiscentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente. |
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Lei 690/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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