O prefeito Renan participou, nesta segunda-feira (06), de uma reunião promovida pela Confederação nacional dos Municípios (CNM) para debater alternativas para minimizar perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após o censo demográfico.
O encontro foi realizado em Brasília/DF e contou com a participação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, representantes da diretoria da Confederação, representantes da diretoria da Confederação, presidentes de entidades estaduais e prefeitos de todo o país.
Os municipalistas mostraram preocupação com os critérios utilizados na coleta das informações e com a possibilidade de mudanças nos coeficientes do FPM de, pelo menos, 1.179 Municípios brasileiros.
Diante da situação, Ziulkoski levantou as possibilidades de atuação do movimento municipalista no Legislativo e no Judiciário. “Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Também vou ter uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e vamos tratar desse assunto. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM.
“Os prefeitos do Brasil inteiro foram convocados para discutir uma pauta que trouxe, nos últimos meses, impacto direto na repartição dos recursos do FPM”, destacou Renan.
