Upanema receberá Selo Diamante do Tribunal de Justiça por pagamento em dia de precatórios

 

Publicado em: 13/04/2017 00:00 | Fonte/Agência: Coordenadoria de Comunicação

 

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Também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”, o Selo Diamante será conferido aos municípios que, além de pagarem seus precatórios em dia, autorizaram o pagamento por meio de débito automático. Além de Upanema, apenas Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Monte Alegre receberão tamanha honraria.
 
Upanema receberá também o Selo de Bom Pagador conferido pela Divisão de Precatórios do TJRN em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios, juntamente com Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz.
 
Segundo o TJRN, juntos, esses municípios pagaram R$ 3.849.592,73 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando suas obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
 
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

Confira o anúncio da premiação no site do TJRN: http://www.tjrn.jus.br/…/12006-municipios-agraciados-com-se…