Lei Ordinária 835/2024 |
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| Vigente |
| É denominado de CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO VEREADOR JOSÉ GARCIA DE MEDEIROS, o estabelecimento público situado no Bairro Pêgas, fazendo limite ao Norte com a Rua Antônio Carlos de Carvalho, ao Sul com propriedade de Francisco Raimundo Carlos de Carvalho, a Oeste com a Rua Francisco Serafin da Costa, e a Leste com propriedade de Francisco Enéas de Carvalho, tudo conforme planta baixa anexa. |
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Lei Ordinária 833/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Upanema para o Exercício de 2025 e dá outras providências |
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Lei Ordinária 831/2024 |
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| Vigente |
| Concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. |
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Lei Ordinária 830/2024 |
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| Vigente |
| Fica transformado o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo de Técnico em Enfermagem. |
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Lei Ordinária 829/2024 |
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| Vigente |
| Fica vedado aos gestores públicos, no âmbito da administração direta e indireta do município, a nomeação de pessoas condenadas pela prática de crimes no âmbito da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). |
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Lei Ordinária 828/2024 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Upanema/RN, para o Período da Legislatura de 2025 a 2028. |
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Lei Ordinária 827/2024 |
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| Vigente |
| O Espetáculo Tributo a Upanema compõe anualmente e obrigatoriamente a grade de atrações e apresentações das festividades da Semana de Emancipação Política promovida pelo município, salvo, a impossibilidade de sua realização devidamente justificada. |
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Lei Ordinária 826/2024 |
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| Vigente |
| Fica instituído o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, destinado a promover a liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal. |
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Lei Ordinária 825/2024 |
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| Vigente |
| O estudante portador da Carteira Estudantil, terá direito a um desconto de 50% nos preços dos ingressos cobrados para atividades de quaisquer fins, seja elas de natureza esportiva, cultural ou institucional. |
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Lei Ordinária 824/2024 |
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| Vigente |
| É denominada de LUCINO MIGUEL DA SILVA, a Praça Pública localizada na Comunidade Rural de Palheiros III, Município de Upanema - RN, tudo conforme planta baixa do Anexo Único. |
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Lei Ordinária 823/2024 |
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| Vigente |
| É denominada de MARIA JOSÉ DA COSTA CASTRO, a Rua Projetada S/N localizada no Bairro Ladeira do Sol, Zona Urbana, Município de Upanema - RN, fazendo limite ao Norte com propriedade do Município de Upanema - RN, a Oeste com propriedade do Senhor José Antônio de Oliveira (Zé Cidô), ao Sul com propriedade do Senhor José Antônio de Oliveira (Zé Cidô), e a Leste com a Avenida Manoel Gonçalves, tudo conforme planta baixa do Anexo Único. |
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Lei Ordinária 822/2024 |
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| Vigente |
| Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Pêgas, Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 821/2024 |
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| Vigente |
| Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Ladeira do Sol, Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 820/2024 |
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| Vigente |
| Esta Lei tem por fim precípuo instituir meios normativos e regulamentadores para a Guarda Municipal de Upanema no tocante a estrutura, atribuições institucionais, competências funcionais, dos cargos e funções, bem como quanto à hierarquia, ao provimento dos cargos e das funções, ao regime de trabalho, aos direitos, deveres e vantagens de seus integrantes e plano de carreira. |
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Lei Ordinária 819/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 818/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos Agente Comunitário de Saúde e dos Agente de Combate às Endemias contratos temporariamente, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 816/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) aos Servidores do Município de Upanema. |
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Lei Ordinária 815/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) no Piso do Magistério do Município de Upanema. |
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Lei Ordinária 814/2024 |
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| Vigente |
| As ações de vigilância sanitária serão executadas pelas autoridades sanitárias municipais, que terão livre acesso, mediante identificação por meio de credencial de fiscal sanitário, aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário. |
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Lei Ordinária 810/2024 |
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| Vigente |
| Altera o inciso I do artigo 3o da Lei Municipal n. 790 de 14 de Julho de 2023, e dá outras providências. |
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Portaria 381/2024 |
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| Vigente |
| Remanejar o valor de R$ 34.951,86 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. |
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Portaria 380/2024 |
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| Vigente |
| REDISTRIBUIR a servidora ANTÔNIA EDILZA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS, merendeira, matrícula 572, CPF: 056.014.924-76, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para Secretaria Municipal de Saúde. |
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Diária 379/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDER três diárias, sendo duas com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) e uma sem pernoite no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de Congresso Internacional de Desenvolvimento Infantil no Cosems/RN. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 11, 12 e 13 de julho de 2024; |
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Portaria 378/2024 |
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| Vigente |
| Prorrogar por 120 dias, o prazo para prestação de contas dos beneficiários da Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo no município de Upanema/RN, referentes aos editais 001/2023 - apoio ao audiovisual e 002/2023 - apoio a diversidade cultural. |
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Portaria 377/2024 |
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| Vigente |
| Remanejar o valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria. |
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Portaria 376/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.o 0354/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024 – GPMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 375/2024 |
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| Vigente |
| Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JOSÉ VALDECI NUNES PEREIRA, matricula 074, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022. |
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Portaria 374/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.o 0354/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024 – GPMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 372/2024 |
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| Vigente |
| Ceder ao município de Areia Branca/RN, a servidora JANUILMA DUARTE DE SOUSA, matrícula no 518, Técnica de Enfermagem do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, pelo período de 2 (dois) anos, a partir desta data, por PERMUTA com a servidora LEILIANE AQUINO DE BRITO, Técnica de enfermagem, matrícula 0061251/1, do Quadro Geral de Efetivos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN, conforme Termo de Cooperação firmado em 12 de junho de 2024. |
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Portaria 371/2024 |
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| Vigente |
| Convocar o senhor JEFERSON RODOLFO DE MOURA SILVA MATOSO, Conselheiro Suplente, para ser empossado no cargo de Conselheiro Tutelar, a partir de 05 de julho de 2024 até 06 de outubro de 2024 em substituição a Conselheira JOYCE DA SILVA FERNANDES, em gozo de licença para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2024. |
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Diária 370/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), ao senhor RODOLFO VINÍCIUS FONSECA RODRIGUES, ocupante do cargo de Procurador Geral, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de reunião no escritório Agem Assessoria. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 04 Julho de 2024; |
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Portaria 369/2024 |
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| Vigente |
| Designar como Fiscal de Contrato o servidor: LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA ARTISTA LOCAL JESSICA RANNA DE MACEDO HONORATO - CPF 120.748.634-54, NA INAUGURAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA LUCAS CARLOS, BAIRRO PÊGAS, DO MUNICÍPIO DE UPANEMA /RN, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais. |
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Portaria 368/2024 |
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| Vigente |
| Designar como Fiscal de Contrato o servidor: LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO ARTISTA LOCAL HEULLER ROBSON DE OLIVEIRA BEZERRA, NA INAUGURAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA LUCAS CARLOS, BAIRRO PÊGAS, DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, NO DIA 05 DE JULHO DE 2024, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais. |
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Portaria 367/2024 |
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| Vigente |
| Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O TRIÊNIO 2024/2026: I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: Leonilde Sobral Dantas Fernandes; II - REPRESENTANTE DO ENSINO PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: Jubeneide Moura de Brito; III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: Antonia Kátia Medeiros da Silva; IV - REPRESENTANTE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL: Francisca das Chagas de Andrade Oliveira; V- REPRESENTANTE DAS ESCOLAS PARTICULARES: Aldefran Aderson da Silva Souza; VI - REPRESENTANTE DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, COM ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL: Francisco Dorivan da Silva Targino; VII - REPRESENTANTE DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, COM ATUAÇÃO NO ENSINO MÉDIO: Suely da Silva Carvalho Araújo; VIII - REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE UPANEMA: Kalênia Lígia Bezerra Jácome. SUPLENTES: 1 – Magna Regina Rocha Bezerra; 2 – Maria da Conceição Bezerra da Silva; 3 – Jubeneide Moura de Brito. |
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Portaria 366/2024 |
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| Vigente |
| Designar como Fiscal de Contrato o servidor: PAULO ROBERTO DE MELO, portador do CPF no 503.125.884-53, matricula 1393. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COMO TAMBÉM AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN. VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais. |
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Portaria 365/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora ELIENE BEZERRA DE MOURA OLIVEIRA, matrícula n.o 248, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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Portaria 364/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, a servidora MARIA ALCILETE DE CASTRO CARVALHO, matrícula n.o 265, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. |
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Diária 363/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de Reunião no Cosems/RN. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 04 de julho de 2024; |
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Portaria 362/2024 |
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| Vigente |
| Conceder a (o) servidor (a) MARCIA SIMONE TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS, CPF n° 022.572.714-59, ocupante do cargo efetivo de Professora, matricula no 25, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, licença remunerada para exercício de atividade política, a partir de 05 de julho de 2024 até 06 de Outubro de 2024. |
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Portaria 361/2024 |
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| Vigente |
| Exonerar, a pedido, o Sr. DANIEL SILVA CASUZA, inscrito no CPF/MF no 100.652.434-71, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade do Município de Upanema/RN – nomenclatura CC2DE, conforme dispõe a Lei Municipal no 605, de 11 de janeiro de 2017. |
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