Lei 784/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente com Vistas à Proteção Integral, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, e dá outras providências |
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Lei 783/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de 8% (oito por cento) no piso do magistério do Município de Upanema. |
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Lei 782/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências |
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Lei 781/2023 |
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| Vigente |
| Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências. |
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Lei 781/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências |
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Lei 780/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 5,79% (Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos por Cento) aos servidores do município de Upanema. |
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Lei 779/2023 |
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| Vigente |
| Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 777/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências - *republicado por incorreção |
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Lei 777/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências |
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Lei 776/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Praça Pública situada na Rua Lucas Carlos, Bairro Pêgas, Zona Urbana, Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Lei 775/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 774/2022 |
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| Vigente |
| Altera o Artigo 8º da Lei Municipal n. 703, de 11 de Setembro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei 773/2022 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei 772/2022 |
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| Vigente |
| Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Legislativo de Upanema e dá outras providências. |
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Lei 771/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 21 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 770/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 769/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde que menciona na Comunidade Rural Sabiá, Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 768/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde que menciona na Comunidade Rural Salgado, Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 767/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde que menciona na Comunidade Rural Esperança, Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 766/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde situada no Sítio Caraúbas, zona rural do Município de Upanema-RN, e dá outras providências. |
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Lei 765/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, nos termos do Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. |
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Lei 764/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), no Orçamento do Exercício 2022. |
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Lei 763/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita e abrir crédito adicional especial para inclusão de contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação. |
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Lei 762/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, de créditos tributários e dá outras providências. |
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Lei 760/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei 759/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, aos micro empreendedores individuais e equiparados, nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei 758/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Municipal de Parcerias e Investimentos do Município de Upanema, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei 757/2022 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 657/2018 e dá outras providências. |
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Lei 756/2022 |
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| Vigente |
| Institui a Carteira de Identificação do Autista. |
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Lei 755/2022 |
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| Vigente |
| É denominada de MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO MELO, a Rua Projetada S/N localizada no Bairro Pêgas, Zona Urbana, Município de Upanema - RN, fazendo limite ao Norte com a Rua Antônio Carlos de Carvalho, a Oeste com a Prefeitura Municipal de Upanema, ao Sul com a Rua Rosileide Carvalho Matoso de Oliveira, e a Leste com a Prefeitura Municipal de Upanema, tudo conforme planta baixa do Anexo Único. |
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Lei 754/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento) aos Servidores do Município de Upanema. |
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Lei 753/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de 26,5% (Vinte e Seis Inteiros e Cinco Décimos Por Cento) aos servidores do magistério do município de Upanema. |
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Lei 752/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Quadra Poliesportiva situada no Projeto de Assentamento Esperança, Zona Rural do Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Lei 751/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Quadra Poliesportiva situada no Projeto de Assentamento Sabiá, Zona Rural do Município de Upanema - RN, e dá outras providências |
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Lei 750/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do poder legislativo, e dá outras providências. |
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Lei 749/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 748/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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Lei 747/2021 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei 746/2021 |
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| Vigente |
| Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências. |
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Lei 745/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Upanema, a antecipar o pagamento da Gratificação Natalina aos Vereadores e Servidores, de forma parcial, e dá outras providências. |
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