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Lei 809/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 809 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui o Programa Municipal de Habitação de interesse social – PMHIS, do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Lei 808/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 808 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei 807/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 807 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a redação do art. 1o da Lei Municipal n. 779 de 24 de Fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei 806/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 806 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 805/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 805 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 804/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 804 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Municipal n. 749/2021 e dá outras providências.
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Lei 803/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 803 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos da administração direta e indireta, sejam efetivos, comissionados ou contratados, devidamente identificados, na condução de veículos oficiais ou à serviço do Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 802/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 802 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei 801/2023

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Barreiras, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 800/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 799/2023

Vigente
Altera a Redação do Art. 3o da Lei Municipal no 510 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 798/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.o 127/2022.
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Lei 797/2023

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Pêgas, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 795/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 155.850,32 para atender a implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
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Lei 794/2023

Vigente
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Quadriênio 2023 – 2026
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Lei 794/2023

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Plano Local de Habitação e Interesse Social - PLHIS, e dá outras providências.
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Lei 793/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 792/2023

Vigente
Dispõe sobre a Incorporação no Orçamento Vigente de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei 791/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
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Lei 790/2023

Vigente
Atualiza a Lei Municipal no 423/2010, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o conselho gestor do FMHIS.
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Lei 789/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 706/2021 e dá outras providências.
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Lei 788/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 532/2014 e dá outras providências.
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Lei 787/2023

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei 785/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal no 132/1993, que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 784/2023

Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente com Vistas à Proteção Integral, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, e dá outras providências
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Lei 783/2023

Vigente
Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de 8% (oito por cento) no piso do magistério do Município de Upanema.
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Lei 782/2023

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 781/2023

Vigente
Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
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Lei 781/2023

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 780/2023

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 5,79% (Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos por Cento) aos servidores do município de Upanema.
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Lei 779/2023

Vigente
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 777/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências - *republicado por incorreção
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Lei 777/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências
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Lei 776/2022

Vigente
Denomina a Praça Pública situada na Rua Lucas Carlos, Bairro Pêgas, Zona Urbana, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 775/2022

Vigente
Denomina a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 774/2022

Vigente
Altera o Artigo 8º da Lei Municipal n. 703, de 11 de Setembro de 2020, e dá outras providências.
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Lei 773/2022

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei 772/2022

Vigente
Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Legislativo de Upanema e dá outras providências.
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Lei 771/2022

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 21 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 770/2022

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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