Lei 689/2019 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei 688/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita, no valor de R$ 760.457,33 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação. |
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Lei 687/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; e dá outras providências, no Município de Upanema/RN. |
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Lei 686/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais – DARF’s, dos caixas escolares vinculados às escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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Lei 685/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de corte e religação de energia elétrica e de água no município de Upanema, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. |
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Lei 684/2019 |
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| Vigente |
| Denomina a adutora localizada na Comunidade Rural de Pereiros, Zona Rural do Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 683/2019 |
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| Vigente |
| Proíbe no âmbito do Município de Upanema - RN, a interrupção do fornecimento de energia elétrica, água, serviço de comunicação multimídia, e telefonia fixa/móvel por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências. |
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Lei 682/2019 |
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| Vigente |
| Torna gratuito o acesso aos deficientes físicos, visuais, auditivos, mentais e orgânicos em eventos socioculturais, esportivos e nos transportes coletivos no âmbito do Município de Upanema e dá outras providências. |
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Lei 681/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Dia da Bandeira do Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Lei 680/2019 |
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| Revogado |
| Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PMCAFES) no Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Lei 679/2019 |
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| Vigente |
| Institui a Ouvidoria do Município de Upanema e dá outras providências. |
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Lei 678/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei 677/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a promover repactuação e adimplemento de dívidas dos pequenos produtores do Município de Upanema/RN com o Banco do Nordeste S.A., decorrentes do Programa de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências. |
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Lei 676/2019 |
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| Vigente |
| Cria o Programa Auxílio à Extensão Educacional: Apoiando a participação do Jovem Upanemense em eventos científicos, tecnológicos e esportivos e dá outras providências. |
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Lei 675/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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Lei 674/2019 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal no 513/2013 e dá outras providências. |
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Lei 673/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação de área própria deste Município, destinada a construção de casas para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do Município de Upanema/RN, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências. |
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Lei 672/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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Lei 671/2019 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências. |
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Lei 670/2019 |
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| Vigente |
| Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal no 605 de 11 de Janeiro de 2017, cria cargos comissionados e remunerações e dá outras providências. |
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Lei 669/2019 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal n.o 521, de 21 de Março de 2014, e dá outras providências. |
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Lei 668/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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Lei 667/2019 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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