Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social –PSH conforme lei federal n° 10.998/2004 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 509 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 509 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre no Orçamento do Município, crédito
suplementar no valor de R$ 1.380,00 (Um mil,
trezentos e oitenta reais), para reforço de
dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
