Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara
facial sobre nariz e boca nos espaços públicos,
equipamentos de transporte público coletivo e
estabelecimentos comerciais, industriais e de
serviços, no âmbito do Município de Upanema.
