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Lei 727/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação e implantação de incentivo financeiro aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Upanema que estejam prestando serviço na linha de frente ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Lei 726/2021
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.908,50 (quatorze mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
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Lei 725/2021
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder gratuitamente direito real de uso de bem imóvel municipal que especifica à Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN.
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Lei 724/2021
Vigente
Dispõe sobre o uso exclusivo do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Upanema, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 723/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 722/2021
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2022 e dá outras providências
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Lei 721/2021
Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Ladeira do Sol, Município de Upanema.
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Lei 720/2021
Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, de créditos tributários e dá outras providências.
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Lei 719/2021
Vigente
Dispõe sobre a estrutura, atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências.
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Lei 718/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Upanema - COMSUP e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Upanema - FUMSUP, e dá outras providências.
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Lei 717/2021
Vigente
Dispõe sobre a implementação do Programa IPTU premiado no Município de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 716/2021
Vigente
Autoriza do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.250,00 (Cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
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Lei 715/2021
Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Centro, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 714/2021
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei 713/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
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Lei 712/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação, funcionamento e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, modalidade I (CAPS I), no âmbito do Município de Upanema e dá outras providências.
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Lei 711/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Lei 710/2021
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 709/2021
Vigente
Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Lei 708/2021
Vigente
Autoriza o remanejamento das previsões de receitas e despesas entre unidades administrativas e dá outras providências.
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Lei 708/2021
Vigente
Autoriza o remanejamento das previsões de receitas e despesas entre unidades administrativas e dá outras providências. *Republicado por incorreção*
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Lei 707/2021
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 706/2021
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 706/2021
Vigente
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 701/2021
Vigente
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, no âmbito do Município de Upanema.
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Lei 585/2021
Vigente
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 705/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação.
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Lei 704/2020
Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
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Lei 703/2020
Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Lei 702/2020
Vigente
Abertura de crédito adicional especial no valor de (R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente.
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Lei 700/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 449.979,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.
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Lei 699/2020
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2021.
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Lei 698/2020
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores municipais.
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Lei 697/2020
Vigente
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
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Lei 696/2020
Vigente
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente.
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Lei 695/2020
Vigente
Concede Incentivo de Desempenho Transitório aos profissionais da atenção básica de saúde vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF), à Estratégia da Saúde Bucal (ESB), ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e ao Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS).
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Lei 694/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.753,00 (doze mil, setecentos e cinquenta e três reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.
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Lei 693/2020
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste do piso salarial profissional nacional (PSPN) aos professores municipais e dá outras providências
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Lei 692/2020
Vigente
Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infância para o decênio 2019-2029, na forma a seguir especificada, e dá outras providências
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Lei 691/2020
Vigente
Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 676.339,99 (seiscentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) para a inclusão de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente.
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