Lei 590/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 589/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AS HORAS EXTRAS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 588/2016 |
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| Vigente |
| Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros do Projeto de Assentamento Bom Lugar I, e dá outras providências. |
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Lei 587/2016 |
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| Vigente |
| Denomina de Rua José Conceição Sobrinho, o logradouro público que menciona no Bairro Santa Paz, neste Município. |
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Lei 586/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 497.630,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O |
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Lei 584/2016 |
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| Vigente |
| CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. SEVERINO RAMOS MARTINS DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 583/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 582/2016 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUTE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 581/2016 |
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| Vigente |
| Declara e reconhece como entidade de utilidade pública a Associação de Produtores e Feirantes da Agricultura Familiar de Upanema – ASFAU, no Município de Upanema-RN, e dá outras providências. |
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Lei 580/2016 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo a conceder a iniciativa privada o uso e operação do aterro sanitário e do sistema de captação de esgotos e resíduos sólidos do Município de Upanema e dá outras providências. |
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Lei 539/2014 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O USO DE MÁQUINA AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 531/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências. |
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Lei 521/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reformulação e implantação do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da educação básica pública municipal de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 513/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as atribuições e competências da Guarda Municipal de Upanema e dá outras providências. |
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Lei 2/2014 |
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| Vigente |
| Institui o Código Tributário do Município de Upanema-RN e dá outras providências. |
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Lei 509/2013 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 415/2009 |
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| Vigente |
| Institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências |
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Lei 322/2005 |
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| Vigente |
| Altera o Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Educação e Cultura do Município de Upanema/RN e dá outras providências. |
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Lei 272/2003 |
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| Vigente |
| Altera a redação dos Arts. 17° e 38° da Lei n° 242/02, do Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Educação e Cultura do Município de Upanema-RN, e dá outras providências. |
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Lei 242/2002 |
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| Vigente |
| Altera o Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Educação e Cultura do Município de Upanema/RN e dá outras providências. |
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Lei 162/1996 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos e Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, institui o respectivo Estatuto, estabelece um Plano de Cargos e Salários e dá outras providências. |
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Lei 0/1990 |
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| Vigente |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 30 DE MARÇO DE 1990, COM AS EMENDAS N° 01/1999 A 03/1999 E 01/2002, CONFORME DIÁRIO OFICIAL EM 27 DE NOVEMBRO DE 2002 |
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Lei 0/1990 |
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| Vigente |
| Texto editado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de 30.03.1990, consolidada com as alterações decorrentes de Emendas a Constituição, Leis e Emendas a Lei Orgânica posteriores até 2006 |
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Lei 103/1986 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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