Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 2/2022

Vigente
FIXA A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL)
Detalhes

Portaria 2/2022

Vigente
TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 581/2021, de 28 de Dezembro de 2021, bem como sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte- FEMURN, datado em 29.12.2021, Edição no 2682.
Detalhes

Decreto 1/2022

Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Detalhes

Portaria 1/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA
Detalhes