Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 59/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 58/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 500,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 57/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 10.800,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 56/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 98.120,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 55/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 313.677,96, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 54/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 822.195,88, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 53/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 182.735,18 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Decreto 52/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 625.073,96 (seiscentos e vinte e cinco mil, setenta e três reais e noventa e seis centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Decreto 51/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 60.138,88, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 50/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 9.303,12, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 49/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 48/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 47/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 14.500,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 46/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 99.100,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 45/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 275.450,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 44/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 43/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 218.400,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 42/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 187.331,25 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Decreto 41/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.375,47 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Decreto 40/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 681.514,37 (seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e sete centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Decreto 39/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 38/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 500,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 37/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 15.600,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 36/2024
Vigente
Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira).
Detalhes

Decreto 35/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 34/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 175.594,64, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 33/2024
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR RELATIVO A SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 32/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 25.300,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 31/2024
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 30/2024
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 29/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 27/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 64.200,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 26/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 25/2024
Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 101.593,34 (CENTO E UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL No 812/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 23/2024
Vigente
FIXA O CALENDÁRIO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 22/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 21/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 803.987,12 (oitocentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Decreto 20/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 19/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 13.700,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 18/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 52.700,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes