Legislação

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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoDiáriaLeiLei OrdináriaNão EncontradoPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162014201320092005200320021996199019860201

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Categoria

• Ato 1
• Decreto 565
• Diária 363
• Lei 184
• Lei Ordinária 21
• Não Encontrado 10
• Portaria 2361

Status

• Revogado 3
• Vigente 3502

Ano

• 2024 412
• 2023 603
• 2022 564
• 2021 720
• 2020 183
• 2019 130
• 2018 236
• 2017 514
• 2016 127
• 2014 5
• 2013 1
• 2009 2
• 2005 1
• 2003 1
• 2002 1
• 1996 1
• 1990 2
• 1986 1
• 0201 1

Pesquisa Avançada

Decreto 0/2016
Status: Vigente
Súmula: DESAFETA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0/2016
Status: Vigente
Súmula: DESAFETA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0/2016
Status: Vigente
Súmula: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 0/2016
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 100/201
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes