Decreto 2/2022 |
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Vigente |
FIXA A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLL) |
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Portaria 2/2022 |
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Vigente |
TORNAR SEM EFEITO a Portaria no 581/2021, de 28 de Dezembro de 2021, bem como sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte- FEMURN, datado em 29.12.2021, Edição no 2682. |
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Decreto 1/2022 |
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Vigente |
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) |
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Portaria 1/2022 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA |
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