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Legislação

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Ano

Lei 784/2023
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente com Vistas à Proteção Integral, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, e dá outras providências
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Lei 783/2023
Vigente
Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de 8% (oito por cento) no piso do magistério do Município de Upanema.
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Lei 782/2023
Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 781/2023
Vigente
Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
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Lei 781/2023
Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 780/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 5,79% (Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos por Cento) aos servidores do município de Upanema.
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Lei 779/2023
Vigente
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 777/2023
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências - *republicado por incorreção
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Lei 777/2023
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências
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Portaria 428/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor NUZIO MEDEIROS DA SILVA, matricula 596, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2019 à 2020.
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Portaria 427/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora NARA MEYRE DA COSTA SILVA, matricula 668, de 01/09/2023 a 30/11/2023, referente ao período aquisitivo de 2007 a 2012.
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Portaria 426/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MIKAELE OLIVEIRA DE SOUZA, matricula 1503, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 à 2023.
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Portaria 425/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) MARIA EVA SANTOS GONDIM, matricula 281, de 29/09/2023 à 29/12/2023, referente ao período aquisitivo de 2005 à 2010.
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Portaria 424/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA EDILUCIA DA SILVA BEZERRA, matricula 1408, de 02/10/2023 a 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 423/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) MARIA DO SOCORRO CUSTODIO CARVALHO, matricula 360, de 29/09/2023 à 29/12/2023, referente ao período aquisitivo de 2013 à 2018.
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Portaria 422/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA, matricula 598, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 à 2023.
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Portaria 421/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE MELO MOURA, matricula 07, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 420/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MANUELA TAVARES BEZERRA, matricula 698, de 01/10/2023 à 30/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 à 2023.
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Portaria 419/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora LUZIA GILIANA FERNANDES DE ARAUJO SANTOS, matricula 880, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2018 à 2019.
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Portaria 418/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor LUIZ BEZERRA DE MEDEIROS, matricula 491, de 01/10/2023 a 30/12/2023, referente ao período aquisitivo de 2014 a 2019.
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Portaria 417/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor JOSE MARIA CARLOS DE OLIVEIRA, matricula 463, de 01/10/2023 a 30/12/2023, referente ao período aquisitivo de 2009 a 2014.
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Portaria 416/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor JOACI DA COSTA ARAUJO, matricula 578, de 01/10/2023 a 30/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 415/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor FRANCISCO MELANIAS DA SILVA, matricula 486, de 01/10/2023 a 30/12/2023, referente ao período aquisitivo de 2014 a 2019.
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Portaria 414/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FRANCISCO HELIO BEZERRA DE FREITAS, matricula 583, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 413/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora FRANCISCA LINDOMAR DE MEDEIROS COSTA, matricula 605, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 à 2022.
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Portaria 412/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ERONILSON MEDEIROS GONDIM, matricula 110, de 01/10/2023 a 30/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 411/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor EDVALDO AUGUSTO DE MEDEIROS, matricula 617, de 01/10/2023 à 30/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 à 2023.
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Portaria 410/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor DORIEDSON SIMAO DA COSTA E SILVA, matricula 548, de 01/10/2023 a 30/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 409/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE, matricula 1369, de 02/10/2023 a 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 408/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO VALKER DE OLIVEIRA LEAL, matricula 1437, de 02/10/2023 a 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 407/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ANTONIA LUCIA DA COSTA CABRAL FERREIRA, matricula 103, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2019.
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Portaria 406/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIA FARIAS CAMPOS, matricula 616, de 02/10/2023 à 31/10/2023, referente ao período aquisitivo de 2020 à 2021.
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Diária 405/2023
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 231,70 (duzentos e trinta e um reais e setenta centavos), totalizando R$ 231,70 (duzentos e trinta e um reais e setenta centavos), a senhora ANTONIA KÁTIA MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de 258° reunião ordinária do Cosems/RN. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 20 de setembro de 2023;
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Diária 403/2023
Vigente
CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), 19/10/2023, 11:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/7B69E960/03AFcWeA4rmgp5MnCzEAnZFgu8U35gjJaiWowoUhk5NGnrsA3zg421JSqqxqiqDyTxG0sKnUOe4s6S6ZFSxYObTLZ9tl6uHDu-1WrMocmVenZDN13v7... 2/3 totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor JOZIVAN COSME DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Agente da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 15 e 16 de setembro de 2023. Art. 2o - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Agente da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 15 e 16 de setembro de 2023. Art. 3o - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor GILDEMBERG FERNANDES MEDEIROS, ocupante do cargo de Agente da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 15 e 16 de setembro de 2023. Art. 4o - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor MAGNO ÂNGELO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 15 e 16 de setembro de 2023. Art. 5o - Os servidores beneficiários de que trata o art. 1o ao 7o, desta Portaria, ficam obrigados à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução no 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.
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Portaria 402/2023
Vigente
CONSIDERANDO que a administração pública deve anular seus atos administrativos que estejam presentes vícios de legalidade na forma da súmula 473, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do art. 53, da Lei Federal 9.784/99, aplicável aos Municípios por força da súmula 633 do Superior Tribunal de Justiça (STJ); CONSIDERANDO que foram detectadas falhas materiais na elaboração do objeto o qual condiciona todo o processo licitatório, servindo como base para o valor da contratação. Portanto, analisando o caso, impõe-se anular todo o processo, visando evitar futuras ilegalidades;
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Portaria 401/2023
Vigente
LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA LOCAL HEULLER ROBSON DE OLIVEIRA BEZERRA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW CULTURAL EM PRAÇA PÚBLICA, DIA 16/09/2023, DENTRO DAS FESTIVIDADES DOS 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE UPANEMA, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 399/2023
Vigente
HUGO MACIEL OLIVEIRA DE MELO, portador do CPF no 092.638.944-00, matricula 1488. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, ONEROSA E EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DOS CAMAROTES NA PRAÇA DE EVENTOS VEREADOR LUIZ FERNANDES FILHO, NO EVENTO DENOMINADO “FESTA DE 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UPANEMA/RN. VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 398/2023
Vigente
HUGO MACIEL OLIVEIRA DE MELO, portador do CPF no 092.638.944-00, matricula 1488. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, ONEROSA E EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DOS CAMAROTES NA PRAÇA DE EVENTOS VEREADOR LUIZ FERNANDES FILHO, NO EVENTO DENOMINADO “FESTA DE 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UPANEMA/RN. VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 397/2023
Vigente
NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA, inscrita no CPF/MF no 015.291.004-29, para exercer o cargo em comissão de Administrador do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, do Município de Upanema/RN – nomenclatura CC2DE, conforme dispõe a Lei Municipal no 706, de 25 de Janeiro de 2021.
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Portaria 394/2023
Vigente
LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TIPO “SHOW DE HUMOR EM PALCO DO ARTISTA/HUMORISTA RENAN DA RESENHA”, NO DIA 13 DE SETEMBRO, COM DURAÇÃO DE 1H30 E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA CONTRATANTE, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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