Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 835/2024

Vigente
É denominado de CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO VEREADOR JOSÉ GARCIA DE MEDEIROS, o estabelecimento público situado no Bairro Pêgas, fazendo limite ao Norte com a Rua Antônio Carlos de Carvalho, ao Sul com propriedade de Francisco Raimundo Carlos de Carvalho, a Oeste com a Rua Francisco Serafin da Costa, e a Leste com propriedade de Francisco Enéas de Carvalho, tudo conforme planta baixa anexa.
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Lei Ordinária 833/2024

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Upanema para o Exercício de 2025 e dá outras providências
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Lei Ordinária 831/2024

Vigente
Concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração.
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Lei Ordinária 830/2024

Vigente
Fica transformado o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo de Técnico em Enfermagem.
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Lei Ordinária 829/2024

Vigente
Fica vedado aos gestores públicos, no âmbito da administração direta e indireta do município, a nomeação de pessoas condenadas pela prática de crimes no âmbito da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
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Lei Ordinária 828/2024

Vigente
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Upanema/RN, para o Período da Legislatura de 2025 a 2028.
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Lei Ordinária 827/2024

Vigente
O Espetáculo Tributo a Upanema compõe anualmente e obrigatoriamente a grade de atrações e apresentações das festividades da Semana de Emancipação Política promovida pelo município, salvo, a impossibilidade de sua realização devidamente justificada.
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Lei Ordinária 826/2024

Vigente
Fica instituído o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, destinado a promover a liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal.
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Lei Ordinária 825/2024

Vigente
O estudante portador da Carteira Estudantil, terá direito a um desconto de 50% nos preços dos ingressos cobrados para atividades de quaisquer fins, seja elas de natureza esportiva, cultural ou institucional.
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Lei Ordinária 824/2024

Vigente
É denominada de LUCINO MIGUEL DA SILVA, a Praça Pública localizada na Comunidade Rural de Palheiros III, Município de Upanema - RN, tudo conforme planta baixa do Anexo Único.
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Lei Ordinária 823/2024

Vigente
É denominada de MARIA JOSÉ DA COSTA CASTRO, a Rua Projetada S/N localizada no Bairro Ladeira do Sol, Zona Urbana, Município de Upanema - RN, fazendo limite ao Norte com propriedade do Município de Upanema - RN, a Oeste com propriedade do Senhor José Antônio de Oliveira (Zé Cidô), ao Sul com propriedade do Senhor José Antônio de Oliveira (Zé Cidô), e a Leste com a Avenida Manoel Gonçalves, tudo conforme planta baixa do Anexo Único.
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Lei Ordinária 822/2024

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Pêgas, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 821/2024

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Ladeira do Sol, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 820/2024

Vigente
Esta Lei tem por fim precípuo instituir meios normativos e regulamentadores para a Guarda Municipal de Upanema no tocante a estrutura, atribuições institucionais, competências funcionais, dos cargos e funções, bem como quanto à hierarquia, ao provimento dos cargos e das funções, ao regime de trabalho, aos direitos, deveres e vantagens de seus integrantes e plano de carreira.
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Lei Ordinária 819/2024

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 818/2024

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste na remuneração dos Agente Comunitário de Saúde e dos Agente de Combate às Endemias contratos temporariamente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 816/2024

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) aos Servidores do Município de Upanema.
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Lei Ordinária 815/2024

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) no Piso do Magistério do Município de Upanema.
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Lei Ordinária 814/2024

Vigente
As ações de vigilância sanitária serão executadas pelas autoridades sanitárias municipais, que terão livre acesso, mediante identificação por meio de credencial de fiscal sanitário, aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
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Lei Ordinária 810/2024

Vigente
Altera o inciso I do artigo 3o da Lei Municipal n. 790 de 14 de Julho de 2023, e dá outras providências.
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Portaria 328/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA JOSÉ MEDEIROS GALVÃO, matricula 437, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 327/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) KALYANE CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO, matricula 606, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
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Portaria 326/2024

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) ANTONIO JOSÉ DA SILVA, matricula 460, de 09/06/2024 a 06/09/2024, referente ao período aquisitivo de 2000 a 2005.
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Portaria 325/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ALINNY SAMAYA BEZERRA DA SILVA, matricula 366, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 324/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DALVANIR MARTINS DA COSTA, matricula 84, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 323/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) FRANCISCO MELANIAS DA SILVA, matricula 486, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 322/2024

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA LEANDRO DA SILVA, matricula 882, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018.
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Portaria 321/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JOÃO BATISTA BEZERRA, matricula 119, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 320/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) SAMARIA BENEVIDES GARCIA, matricula 601, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 319/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) GLEIZER ISRAEL OLIVEIRA DE CARVALHO, matricula 1519, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 318/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA DE MELO, matricula 86, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 317/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) IZAIAS DE CASTRO, matricula 700, de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 316/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora GRAZIELY BEZERRA GURGEL, matricula 1433, de 03/07/2024 a 02/08/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 315/2024

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora KARINNY ALMEIDA ROCHA CAMPOS, matricula 1383, de 03/07/2024 a 02/08/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Diária 314/2024

Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinto reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de 1° Oficina de Planejamento do SUS digital no RN. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 27 de junho de 2024;
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Portaria 313/2024

Vigente
NOMEAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA CASTRO, inscrita no CPF/MF no 036.379.324- 07, para exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Município de Upanema/RN, conforme dispõe a Lei Municipal no 830, de 28 de maio de 2024.
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Portaria 312/2024

Vigente
NOMEAR a Sra. VERA LUCIA LOPES DA SILVA ALVES, inscrita no CPF/MF no 480.520.274-20, para exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Município de Upanema/RN, conforme dispõe a Lei Municipal no 830, de 28 de maio de 2024.
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Portaria 311/2024

Vigente
NOMEAR a Sra. NARA MEYRE DA COSTA SILVA, inscrita no CPF/MF no 036.807.724-16, para exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Município de Upanema/RN, conforme dispõe a Lei Municipal no 830, de 28 de maio de 2024.
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Portaria 310/2024

Vigente
NOMEAR a Sra. MAGNOLIA CABRAL BEZERRA, inscrita no CPF/MF no 785.383.194-34, para exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Município de Upanema/RN, conforme dispõe a Lei Municipal no 830, de 28 de maio de 2024.
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Portaria 309/2024

Vigente
NOMEAR a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS DE AQUINO OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF no 012.763.674-90, para exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, do Município de Upanema/RN, conforme dispõe a Lei Municipal no 830, de 28 de maio de 2024.
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