Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 795/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 155.850,32 para atender a implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
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Lei 794/2023

Vigente
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Quadriênio 2023 – 2026
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Lei 794/2023

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Plano Local de Habitação e Interesse Social - PLHIS, e dá outras providências.
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Lei 793/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 792/2023

Vigente
Dispõe sobre a Incorporação no Orçamento Vigente de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei 791/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
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Lei 790/2023

Vigente
Atualiza a Lei Municipal no 423/2010, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o conselho gestor do FMHIS.
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Lei 789/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 706/2021 e dá outras providências.
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Lei 788/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 532/2014 e dá outras providências.
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Lei 787/2023

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei 785/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal no 132/1993, que Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no Município de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 784/2023

Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente com Vistas à Proteção Integral, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, e dá outras providências
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Lei 783/2023

Vigente
Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de 8% (oito por cento) no piso do magistério do Município de Upanema.
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Lei 782/2023

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 781/2023

Vigente
Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
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Lei 781/2023

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 780/2023

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 5,79% (Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos por Cento) aos servidores do município de Upanema.
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Lei 779/2023

Vigente
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 777/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências - *republicado por incorreção
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Lei 777/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências
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Portaria 553/2023

Vigente
LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ABAIXO RELACIONADO, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TIPO “SHOW ARTÍSTICO EM PALCO DO ARTISTA HEULLER ROBSON DE OLIVEIRA BEZERRA 70083352457, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, EM PRAÇA PÚBLICA, COM DURAÇÃO DE 2H00 E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA CONTRATANTE, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO RÉVEILLON DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 552/2023

Vigente
LEMUEL BRUNO COSTA ARAÚJO, portador do CPF no 122.594.414-75, matricula 1492. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ABAIXO RELACIONADO, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TIPO “SHOW ARTÍSTICO EM PALCO DO CANTOR LUCAS LIMA”, ATRAVÉS DA EMPRESA MIKAEL FIRMINO DOS SANTOS, NO DIA 31 DE DEZEMBRO, EM PRAÇA PÚBLICA, COM DURAÇÃO DE 2H00 E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA CONTRATANTE, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO RÉVEILLON DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 551/2023

Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) EDVALDO AUGUSTO DE MEDEIROS, matricula 617, de 01/01/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.
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Portaria 550/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 549/2023

Vigente
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
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Portaria 548/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) VERISSMO MARQUES BEZERRA JUNIOR, matricula 669, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 547/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) SEVERINA ROSANGELA GONÇALVES ROCHA, matricula 399, de 01/01/2024 a 30/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 546/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) SEVERINA MARIA ANTONIA DE MEDEIROS, matricula 600, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 545/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) RICARDO ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA, matricula 387, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 544/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO DE AQUINO, matricula 667, de 01/01/2024 a 30/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 543/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MORGAN RODRIGUES DA COSTA, matricula 1496, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 542/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MÔNICA MARIA BESERRA DE MOURA FREIRE, matricula 314, de 01/01/2024 a 30/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Portaria 541/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MAXWELL DAMIÃO BEZERRA DE OLIVEIRA, matricula 674, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 540/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MATHEUS VINICIUS BEZERRA DE FARIAS, matricula 1495, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 539/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA ARAUJO, matricula 428, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 538/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DO AMPARO FERNANDES DA ROCHA, matricula 131, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 537/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE MACEDO SILVA OLIVEIRA, matricula 613, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 535/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) LUZINEIDE FERREIRA AQUINO DE CARVALHO, matricula 78, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 534/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) LICIANA MENDONÇA TAVARES DE PAULA, matricula 1465, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 533/2023

Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) KILZA BEZERRA DE OLIVEIRA PAULA AZEVEDO, matricula 425, de 02/01/2024 a 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
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