Portaria 9/2023 |
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Vigente |
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN |
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Decreto 9/2023 |
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Vigente |
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 113.005,00 (cento e treze mil e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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Portaria 8/2023 |
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Vigente |
“Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente |
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Decreto 8/2023 |
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Vigente |
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente. |
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Portaria 7/2023 |
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Vigente |
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas aos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de 02/01/2023 a 31/01/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022. |
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Decreto 7/2023 |
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Vigente |
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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Portaria 6/2023 |
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Vigente |
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN. |
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Decreto 6/2023 |
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Vigente |
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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Portaria 5/2023 |
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Vigente |
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN. |
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Decreto 5/2023 |
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Vigente |
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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Portaria 4/2023 |
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Vigente |
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN. |
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Decreto 4/2023 |
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Vigente |
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Upanema/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Decreto 4/2023 |
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Vigente |
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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Portaria 3/2023 |
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Vigente |
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN. |
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Decreto 3/2023 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR |
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Diária 2/2023 |
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Vigente |
CONCEDER Vinte diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 2.148,00 (dois mil, cento e quarenta e oito reais), ao senhor PEDRO SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de 2° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 05, 06, 07, 13, 17, 18, 23, 26, 27 e 30 de Dezembro de 2022. Art. 2º - CONCEDER Duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor LIOMAR BARBOSA DUARTE, ocupante do cargo de 2° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 24 de Dezembro de 2022. Art. 3º - CONCEDER Quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor HAMILTON MENDES CHACHA, ocupante do cargo de 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 05 e 08 de Dezembro de 2022. Art. 4º - CONCEDER Quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao 05/01/23, 08:55 PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/9F983A7B/03AD1IbLDT1WARV1iQksitfQAbCB3Yl4RR4jsaXf6sjCr0kPmAC8AH_prlabDHFN4… 2/2 senhor JUSCELINO BATALHA ALVES REGO, ocupante do cargo de 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 03 de 27 de Dezembro de 2022. Art. 5º - CONCEDER Duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor BELMAURITE FERNANDES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 30 de Dezembro de 2022. Art. 6º - CONCEDER Quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ao senhor ANTONIO AMADEU DA COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 06 e 14 de Dezembro de 2022. Art. 7º - CONCEDER Duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor JOSE BATISTA JUNIOR, ocupante do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 07 de Dezembro de 2022. Art. 8º - CONCEDER Duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos), ao senhor JOSÉ FRANCISCO FILHO, ocupante do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 18 de Dezembro de 2022. Art. 9º - Os servidores beneficiários de que trata o art. 1º ao 8º, desta Portaria, ficam obrigados à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020. Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. |
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Decreto 2/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece as Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Orçamentária do Poder Executivo Municipal e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2023 |
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Diária 1/2023 |
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Vigente |
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos reais), ao senhor RODOLFO VINÍCIUS FONSECA RODRIGUES, ocupante do cargo de Procurador Geral, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de reunião na FEMURN para falar sobre as modificações dos índices de coeficientes do fundo de participação dos municípios. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 04 de Janeiro de 2023; |
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Decreto 1/2023 |
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Vigente |
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Upanema/RN, para o exercício financeiro de 2023 |
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Decreto 1/2023 |
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Vigente |
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Upanema/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei 776/2022 |
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Vigente |
Denomina a Praça Pública situada na Rua Lucas Carlos, Bairro Pêgas, Zona Urbana, Município de Upanema - RN, e dá outras providências. |
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Lei 775/2022 |
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Vigente |
Denomina a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 774/2022 |
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Vigente |
Altera o Artigo 8º da Lei Municipal n. 703, de 11 de Setembro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei 773/2022 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Lei 772/2022 |
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Vigente |
Institui a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Legislativo de Upanema e dá outras providências. |
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Lei 771/2022 |
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Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 21 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 770/2022 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 769/2022 |
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Vigente |
Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde que menciona na Comunidade Rural Sabiá, Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 768/2022 |
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Vigente |
Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde que menciona na Comunidade Rural Salgado, Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 767/2022 |
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Vigente |
Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde que menciona na Comunidade Rural Esperança, Município de Upanema, e dá outras providências. |
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Lei 766/2022 |
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Vigente |
Denomina a Unidade de Atendimento em Saúde situada no Sítio Caraúbas, zona rural do Município de Upanema-RN, e dá outras providências. |
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Lei 765/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, nos termos do Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. |
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Lei 764/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), no Orçamento do Exercício 2022. |
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Lei 763/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita e abrir crédito adicional especial para inclusão de contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação. |
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Lei 762/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, de créditos tributários e dá outras providências. |
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Lei 760/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei 759/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, aos micro empreendedores individuais e equiparados, nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei 758/2022 |
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Vigente |
Institui o Programa Municipal de Parcerias e Investimentos do Município de Upanema, com o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar Concessões e Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei 757/2022 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 657/2018 e dá outras providências. |
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Lei 756/2022 |
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Vigente |
Institui a Carteira de Identificação do Autista. |
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