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Legislação

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Ano

Diária 5/2020
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), ao senhor ANTÔNIO MARCOS PEDRO BATISTA, ocupante do cargo de Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 27 de dezembro de 2019. Art. 2º - Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
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Diária 4/2020
Vigente
- CONCEDER Duas Diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze e oitenta centavos), ao senhor ANTONIO GILMAR DA SILVA, ocupante do cargo de Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 12 e 28 de dezembro de 2019. Art. 2º - Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário
Detalhes

Diária 3/2020
Vigente
CONCEDER Doze diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 1.288,80 (um mil duzentos e oitenta e oito e oitenta centavos), ao senhor FRED WILLIAM DE QUEIROZ RIBEIRO, ocupante do cargo de Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 09, 11, 13, 15, 20, 21, 22 e 28 de dezembro de 2019. Art. 2º - Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
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Diária 3/2020
Vigente
CONCEDER Uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Portaria 2/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO - MARINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE
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Diária 2/2020
Vigente
CONCEDER duas diárias, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Portaria 1/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
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Lei 689/2019
Vigente
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei 688/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conta orçamentária de receita, no valor de R$ 760.457,33 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), no orçamento municipal vigente, por excesso de arrecadação.
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Lei 687/2019
Vigente
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas; e dá outras providências, no Município de Upanema/RN.
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Lei 686/2019
Vigente
Autoriza o pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais – DARF’s, dos caixas escolares vinculados às escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Lei 685/2019
Vigente
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de corte e religação de energia elétrica e de água no município de Upanema, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
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Lei 684/2019
Vigente
Denomina a adutora localizada na Comunidade Rural de Pereiros, Zona Rural do Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 683/2019
Vigente
Proíbe no âmbito do Município de Upanema - RN, a interrupção do fornecimento de energia elétrica, água, serviço de comunicação multimídia, e telefonia fixa/móvel por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem a sábados, domingos e feriados e dá outras providências.
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Lei 682/2019
Vigente
Torna gratuito o acesso aos deficientes físicos, visuais, auditivos, mentais e orgânicos em eventos socioculturais, esportivos e nos transportes coletivos no âmbito do Município de Upanema e dá outras providências.
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Lei 681/2019
Vigente
Dispõe sobre o Dia da Bandeira do Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 680/2019
Revogado
Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PMCAFES) no Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 679/2019
Vigente
Institui a Ouvidoria do Município de Upanema e dá outras providências.
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Lei 678/2019
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
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Lei 677/2019
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a promover repactuação e adimplemento de dívidas dos pequenos produtores do Município de Upanema/RN com o Banco do Nordeste S.A., decorrentes do Programa de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências.
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Lei 676/2019
Vigente
Cria o Programa Auxílio à Extensão Educacional: Apoiando a participação do Jovem Upanemense em eventos científicos, tecnológicos e esportivos e dá outras providências.
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Lei 675/2019
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei 674/2019
Vigente
Altera a Lei Municipal no 513/2013 e dá outras providências.
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Lei 673/2019
Vigente
Dispõe sobre a doação de área própria deste Município, destinada a construção de casas para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do Município de Upanema/RN, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
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Lei 672/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 671/2019
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.
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Lei 670/2019
Vigente
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal no 605 de 11 de Janeiro de 2017, cria cargos comissionados e remunerações e dá outras providências.
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Lei 669/2019
Vigente
Altera a Lei Municipal n.o 521, de 21 de Março de 2014, e dá outras providências.
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Lei 668/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 667/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 106/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de 33.000,00 (Trinta e três mil reais),
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Decreto 105/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais),
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Decreto 104/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais),
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Decreto 103/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 559.238,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos e trinta e oito reais),
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Decreto 102/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.697,23 (Seis mil e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos),
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Decreto 101/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 9.950,00 (Nove mil e novecentos e cinquenta reais),
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Decreto 100/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)
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Decreto 99/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 65.023,75 (Sessenta e cinco mil e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)
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Decreto 98/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais)
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Decreto 97/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 111.754,17 (Cento e onze mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos)
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