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Legislação

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Ano

Portaria 15/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais),
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Decreto 15/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais),
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Decreto 14/2019
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento das repartições do Poder Executivo Municipal no período carnavalesco de 2019
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Decreto 13/2019
Vigente
Dispõe sobre o funcionamento das repartições do Poder Executivo Municipal no período carnavalesco de 2019
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Decreto 12/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.494,83 (Três mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos),
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Decreto 11/2019
Vigente
DECRETA A CONVOCAÇÃO DA 6a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SE REALIZARÁ NO MUNICÍPIO DE UPANEMA- RN, COM O TEMA "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS".
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Decreto 10/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 33.240,00 (Trinta e três mil e duzentos e quarenta reais),
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Decreto 9/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais),
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Decreto 8/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),
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Decreto 7/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 9.976,00 (Nove mil e novecentos e setenta e seis reais),
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Decreto 6/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 9.750,00 (Nove mil e setecentos e cinquenta reais),
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Decreto 5/2019
Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública
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Decreto 4/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 41.280,00 (Quarenta e um mil e duzentos e oitenta reais),
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Decreto 3/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 39.960,00 (Trinta e nove mil e novecentos e sessenta reais),
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Decreto 2/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU,
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Decreto 1/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA
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Ato 1/2019
Vigente
Chamada Pública N° 0001/2019, para Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, às Unidades da Rede Municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Upanema/RN
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Lei 651/2018
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2019 e dá outras providências
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Lei 650/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
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Lei 649/2018
Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Pêgas, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 648/2018
Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Beira Rio, Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 647/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.427.285,25 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
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Portaria 545/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO - ANDRESSA CARMÉLIA FREIRE DE OLIVEIRA
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Portaria 544/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO - ANDRESSA CARMÉLIA FREIRE DE OLIVEIRA
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Portaria 543/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTORA DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADNA RUTE CARVALHO MEDEIROS
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Portaria 542/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - ADNA RUTE CARVALHO MEDEIROS
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Portaria 541/2018
Vigente
CONVOCA SUPLENTE PARA SER EMPOSSADO NO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR EM PERIODO DE FÉRIAS.
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Portaria 540/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor MARIO ANDREAZA GONDIM DE FREITAS, matricula 134, de 01/01/2019 a 30/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 539/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO, matricula 487, de 01/01/2019 a 30/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Portaria 538/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ALBERTO BEZERRA DA COSTA, matricula 14, de 21/01/2019 a 20/02/2019, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2016.
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Portaria 537/2018
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor FRANCISNILDO GARCIA BARBOSA DE MEDEIROS, matricula 485, de 01/01/2019 a 31/03/2019, referente ao período aquisitivo de 2004 a 2009.
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Portaria 536/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais),
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Portaria 535/2018
Vigente
Reduz carga horária de servidor e dá outras providencias.
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Portaria 534/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas à servidora ELISAMA JANES DE AQUINO CRUZ, matricula 671, de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 533/2018
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora MAGNA REGINA ROCHA BEZERRA, matricula 575, de 20/12/2018 a 29/03/2019, referente ao período aquisitivo de 2010 a 2015.
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Portaria 532/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO ERINALDO DA SILVA, matricula 585, de 01/01/2019 a 30/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 531/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor MAXWELL DAMIAO BEZERRA DE OLIVEIRA, matricula 674, de 01/01/2019 a 30/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 530/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 40.583,65 (Quarenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos),
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Diária 529/2018
Vigente
CONCEDER Duas Diárias, sendo uma com pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) e uma sem pernoite no valor unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a senhora SIMONE MARIA BEZERRA DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Seminário de encerramento das atividades da Undime/RN 2018; Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 17 e 18 de dezembro de 2018;
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Portaria 528/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora GERUSA FREIRE LOPES DE OLIVEIRA, matricula 609, de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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