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Legislação

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Status

Ano

Decreto 21/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 7.480,00 (Sete mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 21/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO ERINALDO DA SILVA, matricula 585, de 02/01/2018 a 31/01/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Diária 20/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 20/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 20/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor ANTONIO DAMIAO DA SILVA, matricula 105, de 02/01/2018 a 31/02/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
Detalhes

Diária 19/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 19/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 587.568,38, (Quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 19/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, (Oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 19/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA SELMA DA CONCEIÇÃO ALVES, matricula 349, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Diária 18/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 270,00 (duzentos e sententa reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 18/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 512.568,38, (Quinhentos e doze mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 18/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 587.568,38, (Quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
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Portaria 18/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ANTONIA MATILDE CASTRO DO NASCIMENTO, matricula 56, de 02/01/2018 a 30/01/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Diária 17/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 17/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 17/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora SEVERINA ROSANGELA GONÇALVES, matricula 399, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Diária 16/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 16/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 358.800,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 16/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ANTONIA LUCINEIDE CARLOS DE OLIVEIRA, matricula 362, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Diária 15/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 15/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 15/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor JARBAS FRANCELINO DA SILVA, matricula 326, de 18/01/2018 a 16/02/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Diária 14/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN.
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Decreto 14/2018
Vigente
ALTERA OS DECRETOS N.o 008/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E 009/2018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 OS QUAIS TRATAM DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Portaria 14/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DE MENDONÇA, matricula 329, de 13/01/2018 a 11/02/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Decreto 13/2018
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
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Portaria 13/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA ELZIMAR GONÇALVES DE MELO, matricula 673, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 12/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 239.018,28 (Duzentos e trinta e nove mil e dezoito reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 12/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MONICA MARIA BESERRA DE MOURA FREIRE, matricula 314, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 11/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 11/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor VLADIMIR ARAUJO DE OLIVEIRA, matricula 319, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 10/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 10/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora RODRIGO FREIRE DA SILVA, matricula 1037, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Diária 9/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 9/2018
Vigente
DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO No 008/2018 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE CONSTA PERTENCER AO PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE UPANEMA, ÁREA PASTORAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DIOCESE DE SANTA LUZIA.
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Portaria 9/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FRANCISCO CANINDE LOPES, matricula 144, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Portaria 8/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor SEBASTIÃO NARCISO DA SILVA, matricula 139, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 7/2018
Vigente
DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO No 002/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018, QUE CONSTA PERTENCER AO PATRIMÔNIO do Sr. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA.
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Portaria 7/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DO AMPARO FERNANDES DA ROCHA, matricula 131, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
Detalhes

Decreto 6/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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