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Legislação

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Ano

Portaria 6/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FRANCIELITON COSTA DE ARAUJO, matricula 670, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 5/2018
Vigente
DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, ATRAVÉS DO DECRETO No 001/2018 DE 26 DE JANEIRO DE 2018, QUE CONSTA PERTENCER AO PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE UPANEMA, ÁREA PASTORAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DIOCESE DE SANTA LUZIA.
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Portaria 5/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS AFONSO BEZERRA, matricula 672, de 01/02/2018 a 02/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2016.
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Decreto 4/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 359.683,49 (Trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 4/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
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Portaria 4/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA (Republicado por incorreção)
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Decreto 3/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No 539, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISCIPLINA O USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EQUIPAMENTOS E PERFURATRIZ DO MUNICÍPIO DE UPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 3/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
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Portaria 3/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA (Republicado por incorreção)
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Decreto 2/2018
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
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Portaria 2/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - Elma Carla Carvalho Paulino Aquino
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Decreto 1/2018
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
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Portaria 1/2018
Vigente
Conceder a servidora efetiva, professora FRANCISCA DE ASSIS MOURA FERREIRA, matricula 699, de Nível III (especialista) a mudança para o nível IV (mestre), dentro da classe de professores efetivos doe Município de Upanema.
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Lei 611/2017
Vigente
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências.
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Lei 609/2017
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social –PSH conforme lei federal n° 10.998/2004 e dá outras providências.
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Lei 606/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do piso salarial profissional nacional (PSPN) aos professores municipais e dá outras providências.
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Lei 605/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 509 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 605/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 509 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 419/2017
Vigente
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NOMEIA SEUS MEMBROS
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Diária 416/2017
Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. ALANA ARETHA CATERINE WINNIE E SILVA CARVALHO MENDONÇA, Secretária de Assistência Social, para fazer face às despesas com locomoção à cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Reunião do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do RN - COEGEMAS; Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento:21 de dezembro de 2017.
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Portaria 415/2017
Vigente
DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA OCUPAR FUNÇÕES GRATIFICADAS
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Portaria 414/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - HEVILA ISLAYNE CASTRO DA SILVA
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Portaria 413/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - MARISTHELA ALVES DA SILVA GONÇALVES
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Portaria 412/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - ELISAMA JANES DE AQUINO CRUZ
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Portaria 411/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - COSMA RODRIGUES AGOSTINHO MOURA
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Diária 410/2017
Vigente
CONCEDER Uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a senhora SIMONE MARIA BEZERRA DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Oficina do Plano de Ações Articuladas- PAR; Local de destino: Natal /RN; Período do Afastamento: 20 de outubro de 2017;
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Diária 409/2017
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando R$ 70,00 (setenta reais), a senhora LUSINÁCIA PINHEIRO FIGUEIREDO MACÊDO CASTRO, ocupante do cargo de Coordenadora de Meio Ambiente, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Capacitação do Plano Municipal de Saneamento Básico realizado na FUNASA; Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 06 de outubro de 2017;
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Diária 408/2017
Vigente
CONCEDER Uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando R$ 70,00 (setenta reais), a senhora ELIZABETH MARIA LOPES ALVES, ocupante do cargo de Técnica de Projetos, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Capacitação do Plano Municipal de Saneamento Básico realizado na FUNASA; Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 06 de outubro de2017;
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Portaria 407/2017
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DAS DORES BEZERRA COSTA ROCHA, matricula 130, de 10/10/2017 a 08/11/2017, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2016.
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Portaria 406/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS No 0124/2013 (COMITÊ DE COORDENAÇÃO) E 0115/2013 (COMITÊ EXECUTIVO) E NOMEIA NOVAS COMISSÕES MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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Diária 405/2017
Vigente
CONCEDER Uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a senhora SIMONE MARIA BEZERRA DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar do 1o Seminário Potiguar de Educação Integral e 14a Reunião Ampliada do Comitê Territorial de Educação Integral do RN; Local de destino: Natal /RN; Período do Afastamento: 29 de setembro de 2017;
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Diária 404/2017
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando R$70,00 (setenta reais), a senhora MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER, ocupante do cargo de Coordenadora de Educação, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar do 1o Seminário Potiguar de Educação Integral e 14a Reunião Ampliada do Comitê Territorial de Educação Integral do RN; Local de destino: Natal RN; Período do Afastamento: 29 de setembro de 2017;
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Diária 403/2017
Vigente
CONCEDER Dez diárias, com pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), ao senhor JOSÉ WILSON BRITA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador da Escolinha e Campeonato de Futebol, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Rio de Janeiro/RJ, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Conduzir o aluno do Município de Upanema, Francisco Rafael Silva Rocha, para participar de testes seletivos para Admissão na Escolinha do Flamengo do Rio de Janeiro; Local de destino: Rio de Janeiro/RJ; Período do Afastamento: 25 de setembro a 04 de outubro de 2017;
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Portaria 402/2017
Vigente
Conceder a ANTONIO SILVA, servidor contratado nos termos da Lei Municipal n.o 603/2016, ocupante do cargo de motorista, Matrícula n.o 1.117, gratificação no percentual de 51% (cinquenta e um por cento) sobre seu salário básico.
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Portaria 401/2017
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA ALBUQUERQUE, matricula 328, de 01/10/2017 a 30/10/2017, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Portaria 400/2017
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora LIDIANNE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, matricula 539, de 02/10/2017 a 31/10/2017, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2016.
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Portaria 399/2017
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora SUEUDA ALVES DE CARVALHO MATIAS, matricula 599, de 02/10/2017 a 31/10/2017, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Portaria 398/2017
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ANTONIA SELINEIDE DA SILVA CARVALHO, matricula 678, de 01/10/2017 a 30/10/2017, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Portaria 397/2017
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor DENIO BEZERRA CARVALHO, matricula 570, de 02/10/2017 a 31/10/2017, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Portaria 396/2017
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora FRANCISCA LINDOMAR DE MEDEIROS COSTA, matricula 605, de 02/10/2017 a 31/10/2017, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2016.
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