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Legislação

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Status

Ano

Decreto 46/2017
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
Detalhes

Portaria 45/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - JANE CLÉIA GONÇALVES FREIRE DE MENDONÇA
Detalhes

Decreto 45/2017
Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DA MORTE DE CIDADÃO UPANEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 44/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - JOSÉ GILBERTO CARVALHO
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Decreto 44/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.015.500,00 (Um milhão e quinze mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 43/2017
Vigente
REVOGA A PORTARIA No 0409/2016
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Portaria 42/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - DEUSILEIDE MARIA DE AQUINO
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Decreto 42/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 41/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - ROSANGELA MARIA DE AQUINO
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Decreto 41/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 40/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA
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Decreto 40/2017
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
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Portaria 39/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - MARIA ELZA SIQUEIRA DA ROCHA LEANDRO
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Decreto 39/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 211.500,00 (Duzentos e onze Mil e Quinhentos Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 38/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - MARIA ESTER DE CARVALHO VIEIRA
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Decreto 38/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 245.232,92 (Duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 37/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - GORGONIO GOMES CAMPINA
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Decreto 37/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 7.920,00 (Sete mil e novecentos e vinte Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 36/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - MARIA GORETH GOMES CAMPINA / MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONÇALVES CARVALHO
Detalhes

Decreto 36/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 35/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - MARIA GORETH GOMES CAMPINA
Detalhes

Decreto 35/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Diária 35/2017
Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Recebimento de uma ambulância da Assembleia Legislativa do RN. Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 28 de dezembro de 2017;
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Portaria 34/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA / SALIZETE ALVES DE CARVALHO COSTA
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Decreto 34/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 134.800,00 (Cento e trinta e quatro mil e Oitocentos Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Diária 34/2017
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Tratar de assuntos de interesse do município na Secretaria de Estado de Infra Estrutura - SIN. Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 27 de dezembro de 2017;
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Portaria 33/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - INÁCIO ARAÚJO DE SOUZA / MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA
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Decreto 33/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 32.893,00 (Trinta e Dois Mil e Oitocentos e Noventa e Três Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Diária 33/2017
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Tratar de assunto de interesse do município na Secretaria de Infra Estrutura do RN. Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 18 de dezembro de 2017;
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Portaria 32/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - RAIMUNDA NONATA DA SILVA CAZUZA
Detalhes

Diária 32/2017
Vigente
CONCEDER três diárias, com pernoite, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Brasília/DF, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Audiências em Ministérios e Gabinetes Parlamentares; Local de destino: Brasília/DF; Período do Afastamento: 28 a 30 de novembro de 2017;
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Portaria 31/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - RAIMUNDA NONATA DA SILVA CAZUZA
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Decreto 31/2017
Vigente
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal no. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal no 601, de 02 de dezembro de 2016, Art 6o.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Detalhes

Diária 31/2017
Vigente
CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Reunião no escritório de Assessoria AGEM, tratando de atendimento a diligências da Caixa Econômica Federal. Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 27 de novembro de 2017;
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Portaria 30/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR - DENIZE MARIA PINHEIRO DE FIGUEIREDO AQUINO / EDNALVA ROCHA DA SILVA MORAES (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
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Decreto 30/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 180.000,00 (Centos e Oitenta Mil Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Diária 30/2017
Vigente
CONCEDER duas diárias, com pernoite, no valor unitário de R$ 800,00 (oito centos reais), totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Fortaleza/CE, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de Seminário: Um município para crianças e adolescentes, o evento objetiva contribuir para o fortalecimento da Gestão Municipal e possibilitar a troca de experiências na consolidação de políticas públicas para a infância e a adolescência. Local de destino: Fortaleza/CE; Período do Afastamento: 23 e 24 de novembro de 2017;
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Portaria 29/2017
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO - JULIANO LIRA GUIMARÃES
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Decreto 29/2017
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.520.000,00 (Um Milão e Quinhentos e Vinte Mil Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Diária 29/2017
Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Tratar de assunto de interesse do município na Secretaria de Saúde do RN; Reunião no escritório de Assessoria AGEM, sobre contratos de repasse junto à Caixa Econômica Federal. Local de destino: Natal/RN; Período do Afastamento: 22 de novembro de 2017;
Detalhes