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Legislação

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Ano

Portaria 92/2024
Vigente
MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA, portador do CPF no 092.661.524-63, matricula 1444. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS “NAS TRILHAS DOS SONHOS E ENCANTOS DE LOBATO” PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ANO DE 2024, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
Detalhes

Decreto 92/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.037.581,44 (um milhão trinta e sete mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Portaria 91/2024
Vigente
REBECA SARINY RIBEIRO BASILIO, portador do CPF no 706.328.444-42, matricula 1486. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E DEMAIS ATOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAL DIÁRIO REGIONAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
Detalhes

Decreto 91/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 90/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) VICENTE SEGUNDO GONDIM, matricula 142, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 90/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 89/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) TIAGO MARCOS DE MEDEIROS, matricula 588, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 89/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 108.506,66, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 88/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) SEBASTIAO ERIONE BEZERRA FERNANDES, matricula 677, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Decreto 88/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 386.940,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 87/2024
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) SAMARIA BENEVIDES GARCIA, matricula 601, de 01/03/2024 a 30/05/2024, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2016.
Detalhes

Decreto 87/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 67.050,50, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 86/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA, matricula 477, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
Detalhes

Decreto 86/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 236.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 85/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) NARA MEYRE DA COSTA SILVA, matricula 668, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 85/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 84/2024
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) MARIA ROSECLEIDE MOURA XAVIER PEREIRA, matricula 535, de 01/03/2024 a 30/05/2024, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
Detalhes

Decreto 84/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 83/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA BEZERRA ALBUQUERQUE, matricula 328, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 83/2024
Vigente
Fica decretado, com profundo pesar, LUTO OFICIAL no Município de Upanema, por 03 (três) dias, a partir desta data, em razão do falecimento da Sra. MARIA DE LOURDES ROCHA GONÇALVES, ocorrido no dia 09 de Junho de 2024.
Detalhes

Portaria 82/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DE MENDONÇA, matricula 329, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Decreto 82/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.300,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 81/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA DE MEDEIROS, matricula 300, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
Detalhes

Decreto 81/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 80/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) LUZIA GILIANA FERNANDES DE ARAUJO SANTOS, matricula 880, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
Detalhes

Decreto 80/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Portaria 79/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JOSE MARIA CARLOS DE OLIVEIRA, matricula 463, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 79/2024
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN.
Detalhes

Portaria 78/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) JAIR AFONSO DE MEDEIROS SOBRINHO, matricula 415, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Decreto 78/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1a REUNIÃO AMPLIADA DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 77/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) IGHOR MARX ANDRADE CALIXTO, matricula 1511, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 77/2024
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 124.100,00, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Portaria 76/2024
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE DA SILVA, matricula 693, de 01/03/2024 a 30/05/2024, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2023.
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Decreto 76/2024
Vigente
Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
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Portaria 75/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) DORIEDSON SIMÃO DA COSTA E SILVA, matricula 578, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 75/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 811.751,58 (oitocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Detalhes

Portaria 74/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) COSMA RODRIGUES AGOSTINHO MOURA, matricula 405, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2023 a 2024.
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Decreto 74/2024
Vigente
Fica aberto Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do corrente exercício, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) proveniente do Excesso de Arrecadação, destinados a atender as dotações especificadas abaixo:
Detalhes

Portaria 73/2024
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao(a) servidor(a) ANTONIO FRANCISCO SOUZA SILVA, matricula 433, de 01/03/2024 a 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Decreto 73/2024
Vigente
Fica declarada a Situação de Emergência nas áreas do município registradas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme o anexo V da Portaria Federal no 260, 02 de fevereiro de 2022 e Portaria MDR no 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Detalhes