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Legislação

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Ano

Portaria 527/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA ELZIMAR GONÇALVES DE MELO, matricula 673, de 07/01/2019 a 05/02/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 526/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora FRANCISCA JANAINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, matricula 582, de 01/01/2019 a 30/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 525/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora LIDIANNE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, matricula 539, de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 524/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA, matricula 428, de 02/01/2019 a 31/02/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Portaria 523/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE FIGUEIREDO, matricula 694, de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Diária 236/2018
Vigente
CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), a senhora ANTONIA KATIA MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN
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Diária 155/2018
Vigente
CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, Secretário de Governo e Patrimônio, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN
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Decreto 113/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.068,00 (Hum mil e sessenta e oito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 112/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 29.458,11 (Vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e onze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 111/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 110/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.906,10 (Quatro mil e novecentos e seis reais e dez centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 109/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.997,28 (Dois mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 108/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.497,41 (Três mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 107/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 11.461,60 (Onze mil e quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 106/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 46.847,27 (Quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 105/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 104/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 3.064,75 (Três mil e sessenta e quatro reais e Setenta e cinco centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 103/2018
Revogado
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 68.306,08 (Sessenta e oito mil e trezentos e seis reais e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 102/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 7.760,94 (Sete mil e setecentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 101/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 210.444,35 (Duzentos e dez mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 100/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 99/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 14.918,00 (Quatorze mil e novecentos e dezoito reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 98/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 196.702,53 (Cento e noventa e seis mil e setecentos e dois reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 97/2018
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
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Decreto 96/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 95/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 94/2018
Vigente
Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da Administração Pública Municipal.
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Decreto 93/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 92/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 40.767,15 (Quarenta mil e setecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 91/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 51.724,34 (Cinquenta e um mil e setecentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 90/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 61.073,85 (Sessenta e um mil e setenta e três reais e oitenta e cinco), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 89/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 88/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 85/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 154.562,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 84/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 83/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 82/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 68.824,48 (Sessenta e oito mil e oitocentos vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Detalhes

Decreto 81/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de 11.980,61 (Onze mil e novecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 80/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 46.250,00 (Quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 79/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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