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Legislação

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Ano

Lei 784/2023
Vigente
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente com Vistas à Proteção Integral, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, e dá outras providências
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Lei 783/2023
Vigente
Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de 8% (oito por cento) no piso do magistério do Município de Upanema.
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Lei 782/2023
Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 781/2023
Vigente
Fixa o valor da diária a ser paga ao Presidente, Vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
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Lei 781/2023
Vigente
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, de Créditos Tributários e dá outras providências
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Lei 780/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual de 5,79% (Cinco Inteiros e Setenta e Nove Centésimos por Cento) aos servidores do município de Upanema.
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Lei 779/2023
Vigente
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 777/2023
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências - *republicado por incorreção
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Lei 777/2023
Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências
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Diária 195/2023
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a senhora ANTONIA KÁTIA MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Reunião no escritório Agem Assessoria. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 18 de maio de 2023
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Diária 194/2023
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Reunião no escritório Agem Assessoria. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 18 de maio de 2023;
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Portaria 193/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora LUCIA IARA COSTA DE ANDRADE TARGINO, matricula 262, de 15/05/2023 a 12/08/2023, referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018.
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Diária 192/2023
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a senhora ANTONIA KÁTIA MEDEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de reunião temática 2023, com o tema “projeto contas em saúde – diagnostico do gasto em saúde tendo como base o SIOPS, que tem como objetivo, compreender o fluxo de aplicação dos recursos financeiros dedicados às ações e serviços públicos em saúde, para que o recurso seja executado de forma eficiente. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 17 de maio de 2023;
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Diária 191/2023
Vigente
CONCEDER Uma Diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a senhora MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Participar de reunião temática 2023, com o tema “projeto contas em saúde – diagnostico do gasto em saúde tendo como base o SIOPS, que tem como objetivo, compreender o fluxo de aplicação dos recursos financeiros dedicados às ações e serviços públicos em saúde, para que o recurso seja executado de forma eficiente. Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 17 de maio de 2023;
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Portaria 190/2023
Vigente
Designar como Fiscal de Contratos o servidor: MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA, portador do CPF nº 092.661.524-63, matricula 1444. De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionado, tendo como objeto a AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 189/2023
Vigente
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
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Portaria 188/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora MERI GLACY FREIRE BEZERRA DE FIGUEIREDO, matricula 400, de 09/05/2023 a 06/08/2023, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2023.
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Portaria 187/2023
Vigente
° Designar como Fiscal de Contrato o servidor: LUSINACIA PINHEIRO DE FIGUEIREDO MACEDO CASTRO, portador do CPF nº 035.183.314-50, matricula 1440. De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO AMBIENTAL PARA LICENCIAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 186/2023
Vigente
Designar como Fiscal de Contrato o servidor: VICTORELLI MENDONÇA GONDIM, portador do CPF nº 050.929.914-88, matricula 1386. De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA SOLICITANTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Diária 185/2023
Vigente
CONCEDER Dez diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais), ao senhor PEDRO SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de 1° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08, 13, 27, 29 e 30 de abril de 2023. Art. 2º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze e oitenta centavos), ao senhor ANTONIO GILMAR DA SILVA, ocupante do cargo de 2° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 22 de abril de 2023. Art. 5º - CONCEDER oito diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 859,20 (oitocentos e cinquenta e nove e vinte centavos), ao senhor JUSCELINO BATALHA ALVES REGO, ocupante do cargo de 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de 10/05/23, 10:15 PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/99F4584C/03AL8dmw8GeIbSjohWc77atJam5uUyO5ookXtv2xuR0V2TWkEYyckSMl8tL2rnOi… 2/3 policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 03, 07, 17 e 26 de abril de 2023. Art. 6º - CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove e sessenta centavos), ao senhor JOSE RICARDO DE SOUZA NOGUEIRA, ocupante do cargo de 3° Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 04 e 28 de abril de 2023. Art. 7º - CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove e sessenta centavos), ao senhor ANTONIO AMADEU DA COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 17 e 30 de abril de 2023. Art. 8º - CONCEDER quatorze diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 1.503,60 (um mil quinhentos e três e sessenta centavos), ao senhor JOSÉ BATISTA JUNIOR, ocupante do cargo de Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 03, 04, 07, 08, 09, 16 e 23 de abril de 2023. Art. 9º - CONCEDER quatro diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove e sessenta centavos), ao senhor JOSÉ FRANCISCO FILHO, ocupante do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 02 e 04 de abril de 2023. Art. 9º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatorze e oitenta centavos), ao senhor RUT ROMA DE OLIVEIRA SALDANHA, ocupante do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 16 de abril de 2023. Art. 10º - Os servidores beneficiários de que trata o art. 1º ao 7º, desta Portaria, ficam obrigados à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de Dezembro de 2020.
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Portaria 181/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS, matricula 273, de 02/05/2023 a 30/07/2023, referente ao período aquisitivo de 2003 a 2008.
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Portaria 180/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, matricula 238, de 02/05/2023 a 30/07/2023, referente ao período aquisitivo de 2003 a 2008.
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Portaria 179/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade a servidora ANTONIA CÉCILIA DOS SANTOS BEZERRA, matricula 231, de 02/05/2023 a 30/07/2023, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021
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Portaria 178/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor VICENTE SEGUNDO GONDIM, matricula 142, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 177/2023
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor SEBASTIÃO ERIONE BEZERRA FERNANDES, matricula 677, de 01/05/2023 a 30/07/2023, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2023.
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Portaria 176/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora RITA ANAILZA DA SILVA DANTAS, matricula 99, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 175/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor PAULINO PEREIRA NETO, matricula 602, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2020.
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Portaria 174/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MATEUS MEDEIROS ROCHA, matricula 1347, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 173/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA ROZINEIDE BEZERRA DE AQUINO, matricula 324, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2020 a 2021.
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Portaria 172/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BEZERRA DE MEDEIROS, matricula 300, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
Detalhes

Portaria 171/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARCIA BEZERRA ALBUQUERQUE, matricula 536, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 170/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora LUZINEIDE FERREIRA DE AQUINO, matricula 78, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 169/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora KELIS REGINA BEZERRA, matricula 315, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 168/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor JOSE MARIA DE MELO COSTA, matricula 375, de 02/05/2023 a 01/06/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 167/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor JOACI DA COSTA ARAUJO, matricula 578, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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Portaria 166/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora FRANCISCA NUCIA PEREIRA DE MELO GONDIM, matricula 67, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022
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Portaria 165/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor EZEQUIAS BEZERRA DE OLIVEIRA, matricula 408, de 02/05/2023 a 01/06/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 164/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor EXPEDITO JUSTINO DE SOUZA NETO, matricula 410, de 02/05/2023 a 01/06/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023.
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Portaria 163/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ENEDINA LOPES DE MEDEIROS, matricula 662, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2022 a 2023
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Portaria 162/2023
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor EMERSON CABRAL DE MELO, matricula 62, de 01/05/2023 a 30/05/2023, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2022.
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