Legislação

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Status

Ano

Portaria 13/2024

Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora ELZA MARIA FELIPE M DOS SANTOS, matrícula n.o 000019, ocupante do cargo de provimento efetivo de ATENDENTE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
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Portaria 12/2024

Vigente
NOMEAR para o biênio 2023-2024, a Sra. EDILEUZA MARIA DA SILVA E PAULA, para o cargo de Diretora e a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS DE ANDRADE OLIVEIRA para o cargo de Vice-Diretora da Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macêdo, localizada na Rua José Lopes, no Município de Upanema/RN.
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Portaria 11/2024

Vigente
Exonerar, a pedido, o Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA CARVALHO, inscrito no CPF/MF n° 011.389.124-50, ocupante do cargo em comissão de Diretor da Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo, do Município de Upanema/RN.
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Portaria 10/2024

Vigente
MANUELA TAVARES BEZERRA, portador do CPF no 851.709.174-40, matricula 0698. De acordo com preceitua na Lei de Licitações No 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA, CONSTANTES NA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, QUE DEVERÃO SER PRESTADOS EM INSTALAÇÕES DO CREDENCIADO OU INDICADOS E CEDIDOS PELOS MUNICÍPIOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.
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Portaria 9/2024

Vigente
Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, nos termos do disposto na Lei Municipal n° 703/20 e suas alterações posteriores.
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Portaria 8/2024

Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora ANTONIA CECILIA DOS SANTOS BEZERRA, matrícula n.o 00000231, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Portaria 7/2024

Vigente
Conceder 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença maternidade à MISLANDIA DE MEDEIROS VALE, matricula 1502, de 08/01/2024 a 05/07/2024.
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Portaria 6/2024

Vigente
Nomear MAIARA NADJA COSTA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 099.156.834-64, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Portaria 5/2024

Vigente
Nomear MATEUS MEDEIROS ROCHA, CPF: 100.234.324-03, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 4/2024

Vigente
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Upanema/RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Portaria 4/2024

Vigente
Nomear MARIA GILVANETE DA SILVA, CPF: 010.978.364-60, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 3/2024

Vigente
Altera o Decreto Municipal no 029, de 29 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Upanema/RN a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e dá outras providências, por força da Lei no 14.770, de 22 de dezembro de 2023.
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Portaria 3/2024

Vigente
Nomear JOYCE DA SILVA FERNANDES, CPF: 071.398.604-24, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 2/2024

Vigente
FIXA A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO (TLFF)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 2/2024

Vigente
Nomear FRANCISCO ROBERTO DA SILVA, CPF: 700.837.654-50, como membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Upanema, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal. Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Decreto 1/2024

Vigente
Fica decretado, com profundo pesar, LUTO OFICIAL no Município de Upanema, por 03 (três) dias, a partir desta data, em razão do falecimento do Ex-vice-prefeito Municipal de Upanema MANOEL GALDINO DE MOURA, ocorrido no dia 02 de Janeiro de 2024.
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Portaria 1/2024

Vigente
EXONERAR, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora ANTONIA ESMERALDA LOPES MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula n.o 234, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
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Lei 809/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 809 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui o Programa Municipal de Habitação de interesse social – PMHIS, do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Lei 808/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 808 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei 807/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 807 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera a redação do art. 1o da Lei Municipal n. 779 de 24 de Fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei 806/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 806 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece critérios para concessão de diárias e/ou ajuda de custo para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 805/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 805 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 804/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 804 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Municipal n. 749/2021 e dá outras providências.
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Lei 803/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 803 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por servidores públicos da administração direta e indireta, sejam efetivos, comissionados ou contratados, devidamente identificados, na condução de veículos oficiais ou à serviço do Município de Upanema, e dá outras providências.
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Lei 802/2023

Vigente
LEI MUNICIPAL N. 802 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Lei 801/2023

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Barreiras, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 800/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Upanema/RN e dá outras providências.
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Lei 799/2023

Vigente
Altera a Redação do Art. 3o da Lei Municipal no 510 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Upanema/RN, e dá outras providências.
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Lei 798/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.o 127/2022.
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Lei 797/2023

Vigente
Denomina o logradouro público urbano que menciona no Bairro Pêgas, Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
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Lei 795/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 155.850,32 para atender a implantação da Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
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Lei 794/2023

Vigente
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) Quadriênio 2023 – 2026
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Lei 794/2023

Vigente
Dispõe sobre a aprovação do Plano Local de Habitação e Interesse Social - PLHIS, e dá outras providências.
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Lei 793/2023

Vigente
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei 792/2023

Vigente
Dispõe sobre a Incorporação no Orçamento Vigente de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei 791/2023

Vigente
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
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Lei 790/2023

Vigente
Atualiza a Lei Municipal no 423/2010, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e o conselho gestor do FMHIS.
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Lei 789/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 706/2021 e dá outras providências.
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Lei 788/2023

Vigente
Altera a Lei Municipal n. 532/2014 e dá outras providências.
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Lei 787/2023

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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