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Legislação

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Ano

Decreto 72/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 44.536,62 (Quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 71/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - Francisca Nuzia Pereira de Melo
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Decreto 71/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 5.170,00 (Cinco mil, cento e setenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 70/2018
Vigente
REVOGA A PORTARIA No 0415/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA OCUPAR FUNÇÕES GRATIFICADAS
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Decreto 70/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 16.309,00 (Dezesseis mil e trezentos e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 69/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora VANUZA DE MELO BEZERRA, matricula 594, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 69/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 68/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 67/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.362,00 (Dois mil e trezentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 66/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor TIAGO MARCOS DE MEDEIROS, matricula 588, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 66/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 65/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS GONDIM, matricula 725, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2016.
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Decreto 65/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 27.400,00 (Vinte sete mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 64/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora CRISTIANE ARAUJO LEAL, matricula 493, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2011 a 2012.
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Decreto 64/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 33.500,00 (Trinta e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 63/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora RITA ANA MARTINS DA COSTA, matricula 338, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Decreto 63/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 212.300,00 (Duzentos e doze mil e trezentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 62/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 52.254,00 (Cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 61/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor SEBASTIÃO ERIONE BEZERRA FERNANDES, matricula 677, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Decreto 61/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 61/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
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Portaria 60/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARCIA BEZERRA ALBUQUERQUE DE MENDONÇA, matricula 536, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 60/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 59/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor VALTERCIO PEREIRA DA SILVA, matricula 374, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 59/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 58/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor FABIO LUIZ FREIRE COSTA, matricula 593, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 58/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 182.000,00 (Cento e Oitenta e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 57/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao servidor CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO MELO, matricula 611, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2014 a 2015.
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Portaria 56/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ANA KARLA COSTA DE MEDEIROS, matricula 56, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2017.
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Decreto 56/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 55/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 54/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora ITACIRIA MOURA DOS SANTOS, matricula 881, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Decreto 54/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Decreto 54/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
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Portaria 53/2018
Vigente
Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao servidor FRANCISCO JOSE DA SILVA, matricula 693, de 01/03/2018 a 29/05/2018, referente ao período aquisitivo de 2013 a 2018.
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Decreto 53/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Portaria 52/2018
Vigente
Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a servidora MARIA GILVANETE DA SILVA FERNANDES, matricula 1035, de 01/03/2018 a 30/03/2018, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2018.
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Decreto 52/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 90.465,00 (Noventa mil e Quatrocentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Diária 51/2018
Vigente
- CONCEDER Uma Diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), totalizando R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), ao senhor RENAN MENDONÇA FERNANDES, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Governo e Patrimônio, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir: Objeto do deslocamento: Lançamento do Programa do Governo Federal Internet Para Todos; Local de destino: Natal R/N; Período do Afastamento: 20 de fevereiro de 2018;
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Decreto 51/2018
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 742.000,00 (Setecentos e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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