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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 678/2019
Vigente
Autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores municipais e dá outras providências.
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Lei 677/2019
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a promover repactuação e adimplemento de dívidas dos pequenos produtores do Município de Upanema/RN com o Banco do Nordeste S.A., decorrentes do Programa de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF, e dá outras providências.
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Lei 676/2019
Vigente
Cria o Programa Auxílio à Extensão Educacional: Apoiando a participação do Jovem Upanemense em eventos científicos, tecnológicos e esportivos e dá outras providências.
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Lei 675/2019
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do município de Upanema para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Lei 674/2019
Vigente
Altera a Lei Municipal no 513/2013 e dá outras providências.
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Lei 673/2019
Vigente
Dispõe sobre a doação de área própria deste Município, destinada a construção de casas para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do Município de Upanema/RN, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.
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Lei 672/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 671/2019
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.
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Lei 670/2019
Vigente
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal no 605 de 11 de Janeiro de 2017, cria cargos comissionados e remunerações e dá outras providências.
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Lei 669/2019
Vigente
Altera a Lei Municipal n.o 521, de 21 de Março de 2014, e dá outras providências.
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Lei 668/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 667/2019
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 106/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de 33.000,00 (Trinta e três mil reais),
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Decreto 105/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais),
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Decreto 104/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais),
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Decreto 103/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 559.238,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos e trinta e oito reais),
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Decreto 102/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 6.697,23 (Seis mil e seiscentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos),
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Decreto 101/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 9.950,00 (Nove mil e novecentos e cinquenta reais),
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Decreto 100/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)
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Decreto 99/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 65.023,75 (Sessenta e cinco mil e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)
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Decreto 98/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de 178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais)
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Decreto 97/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 111.754,17 (Cento e onze mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos)
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Decreto 96/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 670.400,65 (Seiscentos e setenta mil e quatrocentos reais e sessenta e cinco centavos)
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Decreto 95/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 303.306,93 (Trezentos e três mil, trezentos e seis reais e noventa e três centavos)
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Decreto 94/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 278.594,00 (Duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e noventa e quatro reais)
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Decreto 93/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 4.223,78 (Quatro mil e duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos)
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Decreto 92/2019
Vigente
Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas
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Decreto 91/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 23.303,50 (Vinte e três mil e trezentos e três reais e cinquenta centavos),
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Decreto 90/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.484.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e quatro mil reais),
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Decreto 89/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 147.259,34 (Cento e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos),
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Decreto 88/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 222.900,00 (Duzentos e vinte e dois mil e novecentos reais),
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Decreto 87/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ R$ 30.000,00 (Trinta mil reais),
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Decreto 86/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 13.284,07 (Treze mil e duzentos e oitenta e quatro reais e sete centavos),
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Decreto 85/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 53.537,15 (Cinquenta e três mil e quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos),
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Decreto 84/2019
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR QUE INDICA
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Decreto 83/2019
Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR QUE INDICA
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Decreto 82/2019
Vigente
Dispõe sobre a antecipação do feriado municipal alusiva ao Dia da Bandeira do Município de Upanema/RN,
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Decreto 81/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA AO COMPROMISSO NACIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA, INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PLANO SOCIAL REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
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Decreto 80/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 2.240,00 (Dois Mil e duzentos e quarenta reais),
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Decreto 79/2019
Vigente
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais),
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